Coordenadoria de Correição e Gestão de Processos Disciplinares

Apresentação

A Coordenadoria de Correição e Gestão de Processos Disciplinares, vinculada ao Gabinete do Reitor, tem como objetivo gerir, planejar, orientar, supervisionar, avaliar, aprimorar e controlar as atividades de correição no âmbito do IFRS, na forma da legislação vigente.
Compete à Coordenadoria de Correição e Gestão de Processos Disciplinares, além das atribuições já previstas em legislações específicas:

assessorar e prestar suporte técnico ao Reitor e aos Diretores Gerais sobre a instrução e encaminhamento de processos disciplinares;
instaurar e conduzir procedimentos investigativos;
realizar o juízo final de admissibilidade das denúncias, das representações e dos demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração Pública;
propor a celebração e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC;
instaurar e conduzir processos correcionais;
julgar processos correcionais, respeitadas as competências legais;
instruir os procedimentos investigativos e os processos correcionais, emitindo manifestação técnica prévia ao julgamento da autoridade competente;
propor ao Órgão Central medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos investigativos e processos correcionais atinentes à atividade de correição;
participar de atividades que exijam ações conjuntas das unidades integrantes do SISCOR, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;
utilizar os resultados da autoavaliação do Modelo de Maturidade Correcional – CRG-MM como base para a elaboração de planos de ação destinados à elevação do nível de maturidade;
manter registro atualizado, gerir, tramitar procedimentos investigativos e processos correcionais e realizar a comunicação e a transmissão de atos processuais por meio de sistema informatizado, de uso obrigatório, mantido e regulamentado pelo Órgão Central;
promover ações educativas e de prevenção de ilícitos;
promover a divulgação e transparência de dados acerca das atividades de correição, de modo a propiciar o controle social, com resguardo das informações restritas ou sigilosas;
efetuar a prospecção, análise e estudo das informações correcionais para subsidiar a formulação de estratégias visando à prevenção e mitigação de riscos organizacionais;
exercer função de integridade no âmbito das atividades correcionais da organização;
manter registro atualizado dos cadastros de sanções relativas às atividades de correição, conforme regulamentação editada pelo Órgão Central; e
atender às demandas oriundas do Órgão Central acerca de procedimentos investigativos e processos correcionais, documentos, dados e informações sobre as atividades de correição, dentro do prazo estabelecido.

Equipe

Coordenador Titular: Clauderson Piazzetta
Coordenador Substituto: Rodrigo Meazzi

Endereço e Contato

Rua General Osório, 348 – Bairro Centro
Sala 803
Bento Gonçalves/RS – CEP: 95700-086

Telefone: (54) 3449-3300
E-mail: corregedoria@ifrs.edu.br

Horários de Atendimento

De Segunda a Sexta
8h00 – 12h00
13h00 – 17h00

Leis e Atos Normativos

Lei nº 8.112/90 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Decreto nº 5.480/05 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2020 – Regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta-TAC no âmbito do Poder Executivo Federal.
Portaria Normativa CGU nº 27/2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa IFRS nº 006, de 01 de dezembro de 2022 – Regulamenta o fluxo e procedimentos para denúncia de assédios e violências, em atendimento a Política Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência no IFRS.
Regimento Complementar da Reitoria do IFRS – Alteração do vínculo da Ouvidoria do IFRS no Regimento Geral do IFRS e no Regimento Complementar da Reitoria do IFRS.
Portaria IFRS nº 62, de 28 de janeiro de 2026 – Delega Competência ao Titular da Unidade Correcional.

Relatórios

Modelos de Documentos

Modelos de documentos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares

Fluxos

Manuais e Guias

Normas Internas

Regimento Interno
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 2/2026 – Regulamenta o fluxo procedimental a ser observado para a gestão dos processos correcionais no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul- IFRS.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 3/2026 – Estabelece critérios padronizados e uma matriz de ponderação, baseada em fatores lógicos como a prescrição, a relevância do objeto e o impacto institucional, para organizar e priorizar a análise de admissibilidade e a instauração de processos correcionais no âmbito do IFRS.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 4/2026 – Estabelece critérios para a devida proteção dos dados e das informações de acesso restrito ou sigiloso dos procedimentos investigativos e dos processos acusatórios no âmbito do IFRS.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 5/2026 – Orienta sobre as medidas necessárias para a preservação e obtenção de evidências nos procedimentos correcionais no âmbito do IFRS.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 6/2026 – Estabelece orientações para a elaboração do relatório final de conclusão do procedimento correcional investigativo e o uso da matriz de responsabilização nos processos investigativos e acusatórios.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 7/2026 – Estabelece diretrizes obrigatórias sobre o sigilo, a restrição de acesso, a proteção de dados pessoais (pseudonimização), a obtenção lícita e a cadeia de custódia de evidências nos processos correcionais acusatórios no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 8/2026 – Institui a adoção do plano de trabalho às comissões dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 9/2026 – Orientar acerca das medidas necessárias à recepção de demandas e as rotinas de acompanhamento e supervisão dos procedimentos correcionais, com o objetivo de contribuir para a celeridade e melhor qualidade, influindo no tempo de resposta às demandas, na acuidade das solicitações e na qualidade/precisão das informações.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 10/2026 – Orienta para a difusão de conhecimentos no âmbito da Unidade Correcional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 11/2026 – Estabelece diretrizes para a elaboração e monitoramento do planejamento correcional, construção de relatórios de gestão e socialização das atividades correcionais no âmbito da Unidade Correcional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 12/2026 – Estabelece a sistemática de coleta de informações e indicadores correcionais complementares aos Sistemas Correcionais Federais para subsidiar a tomada de decisão no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 13/2026 – Dispõe sobre as diretrizes para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas diretas de violência sexual no âmbito dos processos administrativos disciplinares do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 14/2026 – Estabelece a organização e o funcionamento do Planejamento e do Plano de Capacitação no âmbito da Unidade Correcional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa Correcional IFRS nº 15/2026 – Estabelece parâmetros para a realização da dosimetria das penalidades a serem aplicadas nos processos acusatórios no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul- IFRS.

Extratos de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs

Última atualização em 21/05/2026