Normas e Legislação
NORMAS INTERNAS
Instrução Normativa n° 5, de 7 de maio de 2015 – Dispõe sobre o uso dos instrumentos de Classificação e Avaliação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Meio e Atividades-Fim no âmbito do Instituto Federal do Rio Grande do Sul.
LEGISLAÇÃO
Portaria nº 360, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital.
Portaria nº 1.001, de 8 de dezembro de 2021 – Altera a Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino, e a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao sistema federal de ensino.
Portaria nº 332, de 13 de março de 2020 – Dispõe sobre a alteração no prazo contido no caput do art. 45 da Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018.
Portaria AN nº 47, de 14 de fevereiro de 2020 – Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
Portaria nº 554, de 11 de março de 2019 – Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Portaria nº 9, de 1° de agosto de 2018 – Cria o Assentamento Funcional Digital (AFD) no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
Portaria n° 330, de 5 de abril de 2018 – Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.
Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato-sensu, nas modalidades presencial e a distância, e define as regras para manutenção e guarda do acervo acadêmico.
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino, e define as regras para guarda e manutenção do acervo acadêmico.
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 – Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677, de 7 de outubro de 2015 – Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Portaria nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014 – Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Portaria nº 1.261 MEC, de 23 de dezembro de 2013 – Determina que o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativo às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), aprovado pela Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, do diretor do Arquivo Nacional, é de uso obrigatório nas IFES, ficando a cargo destas dar publicidade aos referidos instrumentos técnicos.
Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 – Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 – Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 – Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a Informações.
Portaria nº 92 NA, de 23 de setembro de 2011 – Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativo às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ficando a cargo das IFES dar publicidade aos referidos instrumentos técnicos.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Regula o acesso à informação e dá outras providências.
Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 – Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq)
Coletânea da Legislação Arquivística e correlata