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Comitê de Ética em Pesquisa


O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) envolvendo seres humanos é um órgão colegiado dotado de munus publicum, de caráter consultivo, educativo e deliberativo, instituído com o objetivo de zelar pela ética, pela integridade e pela dignidade de seres humanos envolvidos em projetos de pesquisa, observadas a política, as diretrizes e as normas para a pesquisa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, as Resoluções nº 510/2016 e 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CNS/MS) e suas complementares, e as demais resoluções emanadas do Conselho Nacional de Saúde relativas à Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (CONEP/CNS/MS). O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos- CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS no. 196/96 e complementares), diretrizes essas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do participante da pesquisa.

Regimento do CEP/ 2018 –  com as duas Resoluções de aprovação do CONSUP

Carta Circular da CONEP – Aprovação do Registro 8024 do CEP – IFRS

Ofício Circular da CONEP – Aprovação do Registro 8024 do CEP – IFRS

 

Portarias com os Membros do Comitê de Ética

Portaria-nº-208-de 26-02-2020 –  Designa os servidores para constituírem o Comitê de Ética em Pesquisa –                                                                                  CEP/IFRS.

Portarias Anteriores

 

Legislação:

Resolução nº 580-2018 – Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466/2012

Resolução 510/2016 – Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

Resolução nº 466-2012 – Visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa

Norma-Operacional – CNS nº 001-2013 – Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP

Lei nº 13.787/2018 – Dispõe sobre a digitalização para guarda de documentos

 

Modelos de documentos:

Modelo de Folha de Rosto

Modelo de Autorização Institucional

Modelo  TCLE_Maiores

Modelo TALE_Menores

Modelo TCLE_Responsáveis

Modelo de Relatório Final

 

Orientações para a submissão dos projetos de pesquisa para a apreciação ao Comitê de Ética em Pesquisa do IFRS.

1)  Plataforma Brasil.  – Onde cadastrar o projeto

2)  Consulte o Manual de submissão – Em caso de dúvida sobre a submissão de projetos de pesquisa.

3) Manual – Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica

4) Cartilha_Direitos_Participantes_de_Pesquisa_2020

A participação de seres humanos em pesquisas só pode ocorrer após a aprovação pelo CEP (Resolução 510/16 do CNS).

Conforme a Norma Operacional nº 001/2013: “O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de trinta (30) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 dias após a submissão.

 

Calendário de reuniões Ordinárias em 2020

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
06 e 27 24 29 26
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
31 28 25 30 27 11

Reuniões extraordinárias:

07/05/2020 – Reunião Extraordinária – motivo: protocolos COVID 19

18/05/2020 – Reunião Extraordinária – motivo: protocolos COVID 19

10/07/2010 – Reunião CEP  com a CONEP

 

Coordenadora:

Cíntia Mussi Alvim Stocchero

 

Vice-coordenadora:

Bianca Smith Pilla

 

Secretário:

Jair Roberto Gallina

Contato do CEP:

Tel: (54) 3449-3340 Ramal: 334

E-mail: cepesquisa@ifrs.edu.br

Horário de Atendimento:

Das 8h  às 21h

 

 

 

Última atualização em 01/09/2020

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