Comitê de Ética em Pesquisa
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) envolvendo seres humanos é um órgão colegiado dotado de munus publicum, de caráter consultivo, educativo e deliberativo, instituído com o objetivo de zelar pela ética, pela integridade e pela dignidade de seres humanos envolvidos em projetos de pesquisa, observadas a política, as diretrizes e as normas para a pesquisa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, as Resoluções nº 510/2016 e 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CNS/MS) e suas complementares, e as demais resoluções emanadas do Conselho Nacional de Saúde relativas à Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (CONEP/CNS/MS). O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos- CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS no. 196/96 e complementares), diretrizes essas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do participante da pesquisa.
REGIMENTO DO CEP – Aprovado pela Conep – 15-12-2021
Ofício – Aprovação da Renovação de Registro do CEP – 15-12-2021
Despacho – Aprovação do Registro do CEP – 15-12-2021
https://youtu.be/Whvy8uDghIc – Atuação e Importância do CEP – Apresentação feita pela Professora Drª Cíntia Mussi Alvim Stocchero, coordenadora do CEP/IFRS
https://bit.ly/pesquisa-virtual-conep – webinar da CONEP – Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual, realizado no dia 21 de setembro de 2021
COMUNICADO IMPORTANTE – CONEP/SECNS/MS : Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
Ofício Circular aos CEPs – 25/02/2021
Comunicado aos CEPs – 25/02/2021
Portarias que designam os Membros para compor o Comitê de Ética em Pesquisa:
Portaria 439 de 26/10/2021_Revoga_169/2021(atual)
Legislação:
Resolução do CNS nº 580-2018 – Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466/2012
Resolução do CNS 510/2016 – Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
Resolução do CNS nº 466-2012 – Visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa
Norma-Operacional do CNS nº 001-2013 – Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP
Lei nº 13.787/2018 – Dispõe sobre a digitalização para guarda de documentos
Modelos de documentos:
Modelo de Autorização Institucional
Orientações para a submissão dos projetos de pesquisa para a apreciação ao Comitê de Ética em Pesquisa do IFRS.
1) Plataforma Brasil. – Onde cadastrar o projeto
2) Consulte o Manual de submissão – Em caso de dúvida sobre a submissão de projetos de pesquisa.
3) Manual – Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica
4) Recomendações para a elaboração de cronograma dos Projetos
Informações aos Participantes de Pesquisa:
1) Cartilha_Direitos_dos Participantes_de_Pesquisa_2020
A participação de seres humanos em pesquisas só pode ocorrer após a aprovação pelo CEP (Resolução 510/16 do CNS).
Conforme a Norma Operacional nº 001/2013 do CNS: “O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de trinta (30) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 dias após a submissão.”
Assim sendo, pedimos a gentileza de submeterem Protocolos de Pesquisa, até a segunda-feira na semana da reunião ordinária do CEP/IFRS.
Calendário de reuniões Ordinárias em 2022:
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 14 | – | 04 e 25 | 29 | 27 | 24 |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
| – | 05 e 26 | 23 | 21 | 25 | 16 |
Coordenadora:
Cíntia Mussi Alvim Stocchero
Vice-coordenadora:
Bianca Smith Pilla
Secretário:
Jair Roberto Gallina
Contatos do CEP:
Tel: (54) 3449-3340 Ramal: 334
celular(whatss): 54 999419551
E-mail: cepesquisa@ifrs.edu.br
Horário de Atendimento:
7h30min às 15h30min
Fale Fácil com a CONEP_2021 : Telefone, e-mail geral e e-mails específicos
http://conselho.saude.gov.br/publicacoes-conep?view=default