Comitê de Ética em Pesquisa
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) envolvendo seres humanos é um órgão colegiado dotado de munus publicum, de caráter consultivo, educativo e deliberativo, instituído com o objetivo de zelar pela ética, pela integridade e pela dignidade de seres humanos envolvidos em projetos de pesquisa, observadas a política, as diretrizes e as normas para a pesquisa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, as Resoluções nº 510/2016 e 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CNS/MS) e suas complementares, e as demais resoluções emanadas do Conselho Nacional de Saúde relativas à Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (CONEP/CNS/MS). O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos- CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS no. 196/96 e complementares), diretrizes essas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do participante da pesquisa.
Regimento do CEP 8024 do IFRS – validade – dezembro de 2024 a 2028
Ofício – Aprovação de renovação de Credenciamento – SEI_MS – 0044244319
Despacho – SEI_MS – 0044244621
MEMBROS TITULARES – TITULAÇÃO
Shana Paula Segala Miotto ( coordenadora) – Doutorado em Engenharia de Alimentos
Maria Augusta Martiarena de Oliveira(coordenadora Adjunta) – Doutorado em Educação
Ângelo Cássio Magalhães Horn – Doutorado em Ciências Biológicas (Neurociências)
Cíntia Mussi Alvim Stocchero – Doutorado em Ciências do Movimento Humano
Cláudio Enrique Fernandez Rodriguez – Mestrado em Engenharia Elétrica
Fernanda Arboite de Oliveira – Doutorado em Ciência e Tecnologia Agroindustrial
Ivan Carlos Bagnara – Doutorado em Educação nas Ciências
Karin Tallini – Doutorado em Ciências – Ecologia
Leila de Almeida Castillo – Doutorado em Educação
Marcelo Mallet Siqueira Campos – Doutorado em Economia
Melina Chassot Benincasa Meirelles – Doutorado em Educação
Ricardo Augusto Manfredini – Doutorado em Ciências da Computação
Rogério Foschiera – Doutorado em Teologia
Tatiane Pellin Cislaghi – Doutorado em Administração
Vanessa Petró – Doutorado em Sociologia
Membros Representantes de Participantes de Pesquisa:
Luiz Fernando Ferreira – Graduação em Ciências Sociais e da Educação
Maria Mercedes de Almeida Bendati – Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica
Vídeo 1 – https://youtu.be/Whvy8uDghIc – Atuação e Importância do CEP – Apresentação feita pela Professora Drª Cíntia Mussi Alvim Stocchero membro do CEP/IFRS
Vídeo 2 – https://bit.ly/pesquisa-virtual-conep – webinar da CONEP – Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual, realizado no dia 21 de setembro de 2021
COMUNICADO IMPORTANTE – CONEP/SECNS/MS – PESQUISA EM AMBIENTE VIRTUAL
Ofício Circular aos CEPs – 25/02/2021: – Orientações para pesquisas em qualquer etapa em ambiente virtual
Comunicado aos CEPs – 25/02/2021
Portarias que designam os Membros para compor o Comitê de Ética em Pesquisa:
Portaria IFRS nº 705, de 26 de agosto de 2024 – Revoga a Portaria 462 de 29/05/2024
PORTARIAS ANTERIORES desde 30.08.2011
Legislação:
Resolução do CNS nº 580-2018 – Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466/2012
Resolução do CNS 510/2016 – Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
Resolução do CNS nº 466-2012 – Visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa
Norma-Operacional do CNS nº 001-2013 – Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP
Lei nº 13.787/2018 – Dispõe sobre a digitalização para guarda de documentos
Orientação/sugestão de documentos a serem anexados:
Carta circular – Orientações sobre o preenchimento PB Ciências Humanas e Sociais – Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017.
Folha de Rosto – a mesma será gerada na etapa 06 do cadastro da Plataforma Brasil, todos os campos devem ser preenchidos. Importante também serão as assinaturas do Pesquisador e do Responsável maior da Instituição Proponente ( Diretor Geral do campus ou, em algumas situações o Reitor do IFRS).
TERMO DE ANUÊNCIA INSTITUCIONAL (atualizada em maio de 2025):
Quem assina este termo de Anuência:
1 – Quando a coleta de dados acontece em um campus específico do IFRS (ex.: somente no campus Bento) é o diretor(a) geral que deverá assiná-lo;
2 – Quando a pesquisa envolver dois ou mais campi do IFRS, o Termo de Anuência deverá ser assinado pela Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, professora Flávia Twardowski;
3 – Quando a pesquisa for realizada em um local externo ao IFRS deverá ser assinada pela autoridade/representante maior desta Instituição ( exemplos: diretor(a) de escola; secretário(a) municipal de educação; Coordenador(a) da CRE; presidente sindical; diretor/presidente de empresa privada; cacique da tribo ou representante da Funai; …)
Orientação para TCLE – Pais e Responsáveis
Sugestão de Termo de Autorização de uso de Imagem e Voz
Sugestão de TERMO DE COMPROMISSO PARA UTILIZAÇÃO E MANUSEIO DE DADOS
Sugestão de Modelo-de-Emenda-ao-Projeto-de-Pesquisa
Como Solicitar Emendas ao Protocolo aprovado
Relatório Final – Deverá ser submetido como Notificação com prazo máximo de 60 dias após a execução de todas as etapas do Projeto.
Sugestao-de-SOLICITACAO-DE-SUSPENSAO-DEFINITIVA-DE-PESQUISA-APROVADA-NA-PLATAFORMA-BRASIL
Solicitação de Retirada de Projeto de Pesquisa na Plataforma Brasil
📑 Checklist de Documentos Obrigatórios
Ao submeter seu Protocolo de Pesquisa, lembre-se de preencher as Informações Básicas do Projeto e anexar os seguintes documentos separadamente:
a) Projeto de Pesquisa Completo
b) Folha de Rosto: Gerada automaticamente na etapa 06 do cadastro da Plataforma Brasil. Todos os campos devem estar preenchidos e assinados pelo Pesquisador principal e pelo Responsável Maior da Instituição Proponente (Diretor-Geral do campus ou Reitor do IFRS).
c) Termo de Anuência Institucional (ver regras de assinatura na página de modelos).
d) TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) para maiores de idade e/ou para Pais/Responsáveis.
e) TALE (Termo de Assentimento Livre e Esclarecido) nos casos em que há participantes menores de idade.
f) Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz: Obrigatório se a coleta envolver fotografia, gravação de áudio ou filmagem dos participantes.
g) Questionário ou roteiros de entrevistas ou formulário online
Cronograma alinhado: A data prevista para o início da coleta de dados no cronograma do projeto e na Plataforma Brasil deve considerar os prazos de tramitação (recomenda-se colocar a coleta para começar pelo menos 45 a 60 dias após a data de submissão.
Orientações para a submissão dos projetos de pesquisa para a apreciação ao Comitê de Ética em Pesquisa do IFRS.
1) Plataforma Brasil. – Onde cadastrar o projeto
2) Consulte o Manual de submissão – Em caso de dúvida sobre a submissão de projetos de pesquisa.
3) Manual – Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica
4) Recomendações para a elaboração de cronograma dos Projetos
Informações aos Participantes de Pesquisa:
1) Cartilha_Direitos_dos Participantes_de_Pesquisa_2020
3) https://www.youtube.com/live/J98CpdRWzVI?feature=share – Vídeo/Live sobre Ética na Pesquisa, Riscos da pesquisa
⚠️ A participação de seres humanos em pesquisas só pode ocorrer após a aprovação pelo CEP: Legislação Federal (Lei nº 14.874/2024), Decreto nº 12.651/2025 e Resolução 510/2016 do CNS.
Fluxo de Prazos Legais
Conforme a Lei nº 14.874/2024, regulamentado pelo Decreto nº 12.651/2025 e Despacho nº 2, de 27 de abril de 2026, o fluxo de tempo para a análise dos projetos funciona da seguinte forma:
1.Envio do Protocolo:Até 10 dias antes da reunião.
O projeto deve ser inserido na Plataforma Brasil e não possuir pendências documentais por pelo menos 7 dias úteis antes da reunião do colegiado.
2.Resposta a Pendências (Se houver): Até 10 dias.
Cronograma de Reuniões Ordinárias 2026
| Datas e horário de início da Reunião | Prazo de Cadastro de Protocolos de Pesquisa na PB |
| 06/02 – 13h30min – realizada | 28/01 – até às 17h |
| 27/02 – 13h30min – realizada | 24/02 – até às 17h |
| 27/03 – 13h30min – realizada | 20/03 – até às 17h |
| 24/04 – 13h30min – realizada | 17/04 – até às 17h |
| 29/05 – 13h30min – realizada | 22/05 – até às 17h |
| 26/06 – 13h30min – realizada | 19/06 – até às 17h |
| 07/08 – 13h30min | 27/07 – até às 17h |
| 28/08 – 13h30min | 21/08 – até às 17h |
| 25/09 – 13h30min | 18/09 – até às 17h |
| 30/10 – 13h30min | 23/10 – até às 17h |
| 27/11 – 13h30min | 20/11 – até às 17h |
| 11/12 – 13h30min | 07/12 – até às 17h |
Nota Importante: Após as datas limites estabelecidas, não é possível incluir novos protocolos na pauta daquela semana. Como as análises e pareceres são feitos voluntariamente pelos membros do comitê, o cumprimento estrito dos prazos é fundamental para garantir a qualidade das avaliações.
Coordenadora:
Shana Paula Segala Miotto
Vice-coordenadora:
Maria Augusta Martiarena de Oliveira
Secretário:
Jair Roberto Gallina
Contatos do CEP:
E-mail: cepesquisa@ifrs.edu.br
Horário de Atendimento:
Presencial: Segundas e quintas-feiras : 7h às 11h30
Trabalho remoto ou Teletrabalho: Os demais dias e turnos: (54) 999419551
Contatos da INAEP (Instância Nacional de Ética em Pesquisa): (61) 3315-5878 ou inaep.cep@saude.gov.br
GABINETE SECTICS: gabinete.sectics@saude.gov.br