Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) envolvendo seres humanos é um órgão colegiado dotado de munus publicum, de caráter consultivo, educativo e deliberativo, instituído com o objetivo de zelar pela ética, pela integridade e pela dignidade de seres humanos envolvidos em projetos de pesquisa, observadas a política, as diretrizes e as normas para a pesquisa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, as Resoluções nº 466/2012 e nº 370 de março de 2007 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CNS/MS) e suas complementares, e as demais resoluções emanadas do Conselho Nacional de Saúde relativas à Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (CONEP/CNS/MS). O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos- CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS no. 196/96 e complementares), diretrizes essas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

Membros do Comitê de Ética

Portaria 660 – Revoga a portaria 495/2018 e Designa os servidores para constituírem o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP /IFRS

Portaria nº 957 – Revoga a portaria 706/17

Portaria nº 706 – Revoga a portaria 2257/16

Portaria nº 2257 -Revoga a portaria 664/16

Portaria nº 664 – Revoga a portaria 255/16

Portaria nº 255 – Revoga a portaria 1198/14.

Portaria nº 1198/16 – Designa os servidores para constituírem o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/IFRS.

Legislação

Resolucao 466/12

Norma Operacional 001/13

Resolução 510/2016