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Comitê de Ética em Pesquisa


O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) envolvendo seres humanos é um órgão colegiado dotado de munus publicum, de caráter consultivo, educativo e deliberativo, instituído com o objetivo de zelar pela ética, pela integridade e pela dignidade de seres humanos envolvidos em projetos de pesquisa, observadas a política, as diretrizes e as normas para a pesquisa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, as Resoluções nº 510/2016 e 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CNS/MS) e suas complementares, e as demais resoluções emanadas do Conselho Nacional de Saúde relativas à Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (CONEP/CNS/MS). O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos- CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS no. 196/96 e complementares), diretrizes essas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do participante da pesquisa.

 

REGIMENTO DO CEP – Aprovado pela Conep – 15-12-2021

Ofício – Aprovação da Renovação de Registro do CEP – 15-12-2021

Despacho – Aprovação do Registro do CEP – 15-12-2021

 

https://youtu.be/Whvy8uDghIc – Atuação e Importância do CEP – Apresentação feita pela Professora Drª Cíntia Mussi Alvim Stocchero, coordenadora do CEP/IFRS

https://bit.ly/pesquisa-virtual-conep – webinar da CONEP –  Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual, realizado no dia 21 de setembro de 2021

COMUNICADO IMPORTANTE – CONEP/SECNS/MS   : Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.

Ofício Circular aos CEPs – 25/02/2021

Comunicado aos CEPs – 25/02/2021

Portarias que designam os Membros para compor o Comitê de Ética em Pesquisa:

Portaria 439 de 26/10/2021_Revoga_169/2021(atual)

Portaria 169 de 20-05-2021 

Portarias Anteriores

 

Legislação:

Resolução do CNS nº 580-2018 – Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466/2012

Resolução do CNS 510/2016 – Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

Resolução do CNS nº 466-2012 – Visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa

Norma-Operacional do CNS nº 001-2013 – Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP

Lei nº 13.787/2018 – Dispõe sobre a digitalização para guarda de documentos

 

Modelos de documentos:

Modelo de Folha de Rosto

Modelo de Autorização Institucional

Modelo  TCLE_Maiores

Modelo TALE_Menores

Modelo TCLE_Responsáveis

Modelo de Relatório Final

 

Orientações para a submissão dos projetos de pesquisa para a apreciação ao Comitê de Ética em Pesquisa do IFRS.

1) Plataforma Brasil.  – Onde cadastrar o projeto

2) Consulte o Manual de submissão – Em caso de dúvida sobre a submissão de projetos de pesquisa.

3) Manual – Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica

4) Recomendações para a elaboração de cronograma dos Projetos

 

 Informações aos Participantes de Pesquisa:

1) Cartilha_Direitos_dos Participantes_de_Pesquisa_2020

2) Vídeo (1 min) sobre direitos participantes de pesquisa –  https://www.youtube.com/watch?v=nJ0sPq7LC94&t=24s 

 

A participação de seres humanos em pesquisas só pode ocorrer após a aprovação pelo CEP (Resolução 510/16 do CNS).

Conforme a Norma Operacional nº 001/2013 do CNS: “O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de trinta (30) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 dias após a submissão.”

Assim sendo, pedimos a gentileza de submeterem Protocolos de Pesquisa, até a segunda-feira na semana da reunião ordinária do CEP/IFRS.

 

Calendário de reuniões Ordinárias em 2022:

 

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
14 04 e 25 29 27 24
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
05 e 26 23 21 25 16

 

Coordenadora:

Cíntia Mussi Alvim Stocchero

Vice-coordenadora:

Bianca Smith Pilla

Secretário:

Jair Roberto Gallina

Contatos do CEP:

Tel: (54) 3449-3340 Ramal: 334

celular(whatss): 54 999419551

E-mail: cepesquisa@ifrs.edu.br

Horário de Atendimento:

7h30min às 15h30min

 

Fale Fácil com a CONEP_2021 :  Telefone, e-mail geral e e-mails específicos

http://conselho.saude.gov.br/publicacoes-conep?view=default  

 

 

 

Última atualização em 24/12/2021

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