Comitê de Ética em Pesquisa
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) envolvendo seres humanos é um órgão colegiado dotado de munus publicum, de caráter consultivo, educativo e deliberativo, instituído com o objetivo de zelar pela ética, pela integridade e pela dignidade de seres humanos envolvidos em projetos de pesquisa, observadas a política, as diretrizes e as normas para a pesquisa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, as Resoluções nº 466/2012 e nº 370 de março de 2007 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CNS/MS) e suas complementares, e as demais resoluções emanadas do Conselho Nacional de Saúde relativas à Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (CONEP/CNS/MS). O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos- CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS no. 196/96 e complementares), diretrizes essas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.
REGIMENTO DO CEP 2018 – com as duas RESOLUÇÕES de aprovação do CONSUP
Carta Circular da CONEP – Aprovação do Registro 8024 do CEP – IFRS
Ofício Circular da CONEP – Aprovação do Registro 8024 do CEP – IFRS
Membros do Comitê de Ética
Portaria_596 de 10/10/2019 – Revoga a portaria 190/2019
Portaria 190 – 3/4/2019 – Revoga a Portaria 1180/2018
Portaria 1180 – Revoga a portaria 660/2018
Portaria 660 – Revoga a portaria 495/2018
Portaria nº 957 – Revoga a portaria 706/17
Portaria nº 706 – Revoga a portaria 2257/16
Portaria nº 2257 -Revoga a portaria 664/16
Portaria nº 664 – Revoga a portaria 255/16
Portaria nº 255 – Revoga a portaria 1198/16
Portaria nº 575 de 30/08/2011 – Designa os servidores para constituírem o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/IFRS.
Legislação
RESOLUÇÃO Nº 580, DE 22 DE MARÇO DE 2018
LEI Nº 13.787, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. – Sobre a digitalização de documentos
Modelos de documentos:
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pais e ou responsáveis
Termo de Assentimento Livre e Esclarecido: para os menores de idade ou para os legalmente incapazes, item II.24 e II.25 da resolução CNS nº 466/2012.
Orientações para a submissão dos projetos de pesquisa para a apreciação ao Comitê de Ética em Pesquisa do IFRS.
1) Cadastrar o projeto na Plataforma Brasil.
2) Em caso de dúvida sobre a submissão de projetos de pesquisa consulte o Manual de submissão de Projetos de Pesquisa.
3) Orientações Práticas antes de submeter um Projeto de Pesquisa
4) MANUAL – Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica
A participação de seres humanos em pesquisas só pode ocorrer após a aprovação pelo CEP.
Conforme a Norma Operacional nº 001/2013: “O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de trinta (30) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 dias após a submissão.
Calendário de reuniões 2019
Reuniões ordinárias
06/03/2020
27/03/2020
24/04/2020
29/05/2020
26/06/2020
07/08/2020
25/09/2020
30/10/2020
27/11/2020
11/12/2020
Coordenador:
Marcelo Mallet Siqueira Campos
Secretário:
Jair Roberto Gallina
Contato:
Tel: (54) 3449-3340 Ramal: 334
E-mail: cepesquisa@ifrs.edu.br
Horário de Atendimento
Das 7h30min às 13h30min