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Apresentação da ARER – Normativas e Equipe

A Assessoria de Relações- Étnico-Raciais (ARER) está vinculada à Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) a partir da Portaria 1179/18 e da Resolução Consup nº001 /2020 – Aprova o Regimento Complementar da Reitoria do IFRS.

Sua finalidade é propor, assessorar, fortalecer e gerenciar as ações e programas voltados à promoção de igualdade, inclusão e diversidade de raça e etnia, atuando de forma sistematizada na promoção das ações afirmativas, cultura da educação para a convivência, a defesa dos direitos humanos, o respeito às diferenças, a inclusão, permanência e êxito de estudantes da população negra e da comunidade indígena, a valorização da identidade étnico-racial, o combate ao racismo, homofobia, machismo, sexismo e demais formas de discriminação.

Dentre as competências da ARER:

  • Fornecer o apoio necessário à gestão do Instituto, promovendo a inclusão de estudantes negros e indígenas de forma ampla, geral e irrestrita, envolvendo a sociedade como um todo;
  • Auxiliar, acompanhar e avaliar a implementação da Política de Ações Afirmativas do IFRS junto à Comissão de Acompanhamento e Avaliação da referida política;
  • Propor políticas de capacitação à comunidade do IFRS para a valorização da cultura afro-brasileira e indígena no contexto escolar;
  • Assessorar a gestão nas questões referentes às ações afirmativas para população Negra e Indígena com estratégias para acolhimento e inserção dos estudantes no ensino, pesquisa e extensão;
  • Assessorar as ações dos Núcleos de Ações Afirmativas;
  • Desenvolver estratégias políticas na instituição para o acompanhamento dos grupos de alunos cotistas Negros, Indígenas e servidores efetivados pelas políticas de ações afirmativas;
  • Coordenar, acompanhar, promover formação e avaliar os procedimentos de verificação racial do IFRS ao lado de Pró-reitorias responsáveis pelos processos seletivos, discentes e concursos.
  • Executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam afetas ou lhe tenham sido atribuídas.

 

     Documentos Relacionados às Ações Afirmativas Étnico-raciais:

  • Resolução Consup nº 022/2014 – Aprova a Política de Ações Afirmativas do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS);
  • Resolução Consup nº 30/2015 – Aprova a inclusão de cotas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência (PCD) nos Processos de Seleção dos Programas de Pós-Graduação do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS);
  • Instrução Normativa nº 10/2017 –  Regulamenta o processo de ingresso de candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) por cotas nos processos seletivos e concursos do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS);
  • Resolução Consup nº 023/2019  – Aprova a Política de Ingresso Especial e Permanência do Estudante Indígena do IFRS.
  • Resolução Consup nº 104,/2019 – Aprovar a alteração da Resolução nº 030, de 28 de abril de 2015;
  • Instrução Normativa nº 08/2020 – Regulamenta os fluxos e procedimentos de acompanhamento e realização do Plano Educacional Individualizado (PEI) para os estudantes indígenas do IFRS.
  • Resolução Consup nº 42/2020 – Aprova a Política de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência no IFRS.
  • Instrução Normativa nº 01/2021 – Regulamenta o ingresso de candidatos autodeclarados negros, por reserva de vagas raciais, nos Processos de Ingresso Discente e Concursos para Servidores do IFRS. Revoga a IN nº 10/2017.
  • Instrução Normativa nº 07/2021 – Regulamenta e estabelece fluxo e procedimentos para denúncia de assédios e violências, em atendimento a Política Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência no IFRS.

     

      Publicações organizadas por e/ou com a ARER

     

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Última atualização em 15/08/2022

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