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Base legal e informações complementares relacionadas ao PG e CTA


_________. Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016 que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8772.htm>. Acesso em: 30 ago. 2018.

__________. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm>. Acesso em: 30 ago. 2018.

__________. Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2186-16.htm>. Acesso em: 07 ago. 2018.

__________. Portaria nº 1, de 03 de outubro de 2017. Implementa e disponibiliza o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen a partir de 6 de novembro de 2017. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80043/Portaria_001_CGEN___DOU1_13_10_p78.pdf>. Acesso em: 07 ago. 2018.

__________. Resolução nº 19, de 31 de outubro de 2018. Estabelece forma alternativa de cumprimento da obrigação de regularização nas hipóteses de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica. Disponível em: https://www.mma.gov.br/images/arquivo/80043/resolucoes/res19-cgen.pdf. Acesso em: 05 fev. 2020.

 

Manual do Usuário: SisGen. Versão 1.0, novembro 2017a. Disponível em: <https://sisgen.gov.br/download/Manual_SisGen.pdf>. Acesso em: 30 ago. 2018.

Informações complementares sobre o Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico>.

Lista de espécies da flora do Brasil do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Disponível em: www.floradobrasil.jbrj.gov.br.

 

 

1.                            Links de vídeos explicativos:

https://www.youtube.com/watch?v=j-EBvcVVieY – sua pesquisa precisa de cadastro no SisGen? (Duração 2:47)

https://www.youtube.com/watch?v=Q30PmP6GM9U&t=3s – Novo Marco Legal da Biodiversidade – Minha pesquisa precisa de cadastro no SisGen? (Duração 31:21)

 

Última atualização em 06/02/2020

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