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Normativas para Capacitação


Normativas para Capacitação

 

Leis

 

Lei 8.112/90 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Tabela para Progressão por Capacitação Profissional
Tabela de Percentuais de Incentivo à Qualificação

Lei 12.772/2012 – Plano de Carreira Docente

 

Decretos

 

Decreto 91.800/1985 – Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

Decreto 1.387/1995 – Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto 9.991/2019 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

Decreto 5.824/2006 – Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto 5.825/2006 – Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

 

Instruções Normativas e Notas Técnicas

 

Instrução Normativa nº 201/2019 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.

Nota Técnica SEI Nº 7058/2019 –  Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019.

 

Portarias

 

Portaria Nº 9, de 29 de Junho de 2006 – Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, para fins de Progressão por Capacitação dos TAEs.

 

Resoluções Consup IFRS

 

Resolução nº 114, de 16 de dezembro de 2014 – Aprova as alterações no Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS. (Programa de Capacitação em anexo)

Resolução nº 080, de 13 de dezembro de 2016 – aprova a alteração do Regulamento de Afastamento dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFRS.

Resolução nº 081, de 13 de dezembro de 2016 – prorroga o prazo de validade do Regulamento de Afastamento dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFRS.

 

Instruções Normativas IFRS

 

Instrução Normativa nº 13, de 9 de novembro de 2012 – Regulamenta a solicitação, autorização, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2015 – Formação pedagógica de docentes.

Instrução Normativa nº 06, de 11 de maio de 2015 – Liberação da Carga Horária ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação.

Instrução Normativa nº 001, de 10 de fevereiro de 2017 – Normatiza a utilização de recursos orçamentários de capacitação e a autorização para pedidos de participação isolada em eventos de capacitação na Reitoria do IFRS.

Instrução Normativa nº 008, de 08 de maio de 2017 – Regulamenta os fluxos e processos para pedidos de participação dos servidores do IFRS em ações de capacitação de curta duração realizadas no país.

IN 02 2018 AFASTAMENTO DOCENTE – Regulamenta os critérios de afastamento de servidores docentes para capacitação/qualificação em programas de pós-graduação.

Ordens de Serviço

 

Ordem de Serviço Nº 05, de 30 de setembro de 2019 – Estabelece procedimentos para definição da inviabilidade de realização de ação de desenvolvimento e o  cumprimento da jornada semanal de trabalho no âmbito do IFRS.

 

Tabela das Áreas de Conhecimento (fonte: Capes)

 

Última atualização em 30/12/2019

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