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Normativas para Capacitação


Normativas para Capacitação

 

Leis

 

Lei 8.112/90 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Tabela para Progressão por Capacitação Profissional
Tabela de Percentuais de Incentivo à Qualificação

Lei 12.772/2012 – Plano de Carreira Docente

 

Decretos

 

Decreto 91.800/1985 – Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

Decreto 1.387/1995 – Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto 9.991/2019 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

Decreto 5.824/2006 – Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto 5.825/2006 – Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

 

Instruções Normativas e Notas Técnicas

 

Instrução Normativa SGP/ENAP nº 21/2021 – Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

Nota Técnica SEI Nº 7058/2019 –  Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019.

 

Portarias

 

Portaria Nº 9, de 29 de Junho de 2006 – Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, para fins de Progressão por Capacitação dos TAEs.

 

Resoluções Consup IFRS

 

Resolução nº 114, de 16 de dezembro de 2014 – Aprova as alterações no Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS. (Programa de Capacitação em anexo)

Resolução nº 080, de 13 de dezembro de 2016 – aprova a alteração do Regulamento de Afastamento dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFRS.

Resolução nº 081, de 13 de dezembro de 2016 – prorroga o prazo de validade do Regulamento de Afastamento dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFRS.

 

Instruções Normativas IFRS

 

Instrução Normativa nº 13, de 9 de novembro de 2012 – Regulamenta a solicitação, autorização, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2015 – Formação pedagógica de docentes.

Instrução Normativa nº 06, de 11 de maio de 2015 – Liberação da Carga Horária ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação.

Instrução Normativa nº 01, de 10 de fevereiro de 2017 – Normatiza a utilização de recursos orçamentários de capacitação e a autorização para pedidos de participação isolada em eventos de capacitação na Reitoria do IFRS.

Instrução Normativa nº 08, de 08 de maio de 2017 – Regulamenta os fluxos e processos para pedidos de participação dos servidores do IFRS em ações de capacitação de curta duração realizadas no país.

Instrução Normativa nº 02, de 24 de agosto de 2018 – Regulamenta os critérios de afastamento de servidores docentes para capacitação/qualificação em programas de pós-graduação.

Instrução Normativa nº 02, de 09 de setembro de 2020 – Normatiza a participação em Ação de Desenvolvimento em Serviço para Qualificação dos Servidores Técnico-administrativos em Educação no âmbito do IFRS.

Instrução Normativa nº 03, de 06 de outubro de 2020 – Regulamenta os procedimentos para autorização de afastamento do País concedido aos servidores do IFRS.

Instrução Normativa nº 04, de 17 de novembro de 2020 – Normatiza a concessão de Licença Capacitação no âmbito do IFRS

Instrução Normativa nº 03, de 19 de março de 2021 – Normatiza a concessão de Horário Especial ao Servidor Estudante no âmbito do IFRS.

 

 

Ordens de Serviço

 

Ordem de Serviço Nº 05, de 30 de setembro de 2019 – Estabelece procedimentos para definição da inviabilidade de realização de ação de desenvolvimento e o  cumprimento da jornada semanal de trabalho no âmbito do IFRS.

 

Tabela das Áreas de Conhecimento (fonte: Capes)

 

Última atualização em 23/03/2021

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