Início do conteúdo

Estágios


A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, define estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido num ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial, dos anos finais do ensino fundamental e na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, devendo ser coerente com o perfil profissional e  propiciar a complementação do processo de ensino e de aprendizagem.

Objetivos do Estágio no âmbito do IFRS

Possibilitar ao(à) estudante o exercício da prática profissional, aliando teoria à prática, como aspecto integrante de sua formação.
Contribuir para o ingresso do(a) estudante no mundo do trabalho.
Promover a integração do IFRS com a sociedade e sua organicidade com o mundo do trabalho.
Incentivar a integração do ensino, da pesquisa e da extensão através de contato com diversos setores da sociedade.
Modalidades de Estágio

Estágio obrigatório: é aquele constituído como componente curricular integrante do Projeto Pedagógico do Curso,  indicado como requisito para aprovação e obtenção de diploma de conclusão de curso.
Estágio não obrigatório: é aquele desenvolvido como atividade opcional e complementar à formação acadêmica-profissional do estudante, acrescida à carga horária regular e obrigatória, e conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso.
Instâncias responsáveis pelos estágios no IFRS

Pró-reitoria de Ensino e Diretorias/Coordenadorias de Ensino dos campi: estágios obrigatórios dos estudantes do IFRS.
Pró-reitoria de Extensão e Diretorias/Coordenadorias de Extensão dos campi:  estágios não obrigatórios dos estudantes do IFRS.
Diretoria de Gestão de Pessoas e Coordenadoria de Gestão de Pessoas dos campi: quando o IFRS atuar como concedente de estágio, ou seja, quando um(a) estudante de outra instituição ou até mesmo do IFRS realizar seu estágio nos campi ou Reitoria do IFRS.
Competências da Pró-reitoria de Extensão e Direção/Coordenação de Extensão

À Pró-reitoria de Extensão compete:

Auxiliar os campi na captação de novas oportunidades e convênios de concessão de estágio para os(as) estudantes do IFRS no país e no exterior.
Assessorar os setores responsáveis pelos estágios nos campi  no que concerne à legislação de estágio não obrigatório vigente no país.

À Coordenação/Direção de Extensão dos campi compete:

Divulgar os cursos do campus, em parceria com o setor responsável pelos estágios, visando as oportunidades de estágio.
Promover, em parceria com o setor responsável pelos estágios, a divulgação das oportunidades de estágio para o(a) estudantes.
Captar, junto com  o setor responsável pelos estágios do campus, novas oportunidades e novos convênios de concessão de estágio para os estudantes do IFRS.
Intermediar com entes públicos e agentes de integração convênios/acordos de cooperação  de concessão de estágio para os estudantes do IFRS.
Requisitos para realização de Estágio

Matrícula ativa e frequência de no mínimo 75% no cômputo global para os cursos de Ensino Médio Integrado ou em pelo  menos em um componente curricular para os cursos de oferta semestral no IFRS, efetivada conforme o período estabelecido no Calendário Acadêmico do campus.
Idade mínima de  16 (dezesseis) anos completos na data de assinatura do termo de compromisso de estágio.
Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
Documentos para realização de Estágio

Acordo de parceria, facultativo,   entre a instituição de ensino e a/o concedente de estágio  ou acordo de cooperação obrigatório a instituição de ensino e o agentes de integração.
Termo de compromisso de estágio.
Plano de atividades do estagiário(a).
Relatório semestral das atividades, juntamente com a avaliação do(a) estagiário(a) para estágio obrigatório e estágio não obrigatório.
Relatório final, juntamente com a avaliação do(a) estagiário(a), para o estágio obrigatório, conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso.
Legislação

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Lei dos Estágios.
Instrução Normativa nº  213, de 17 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia – Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Organização Didática do IFRS – Resolução nº 046, de 08.05.2015. Alterada pelas Resoluções nº 071, de 25 de outubro de 2016 e nº 086, de 17 de outubro de 2017.
Instrução Normativa PROEX/PROEN/DGP/IFRS nº 01, de 05 de maio de 2020 – Regulamenta as diretrizes e procedimentos para organização e realização de estágio obrigatório e não obrigatório dos estudantes do IFRS, assim como a atuação do IFRS como instituição concedente de estágio.
Anexo I – Convênio Empresas Concedentes de Estágio (Parecer da Procuradoria Federal 08/05/2018).
Anexo II – Acordo de Cooperação Agente de Integração (Coordenadoria de Convênios).
Anexo III – Chamada Pública Agente de Integração (Coordenadoria de Convênios).
Anexo IV – Termo Aditivo.
Anexo V – Plano de Atividades do Estágio.
Anexo VI – Relatório Final de Estágio Obrigatório.
Anexo VII – Relatório Final de Estágio Não Obrigatório.
Anexo VIII – Termo de Compromisso de Estágio.
Material  complementar

Cartilha da Pró-reitoria de Extensão do IFRS.
Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio Lei 11.788

 

 

Última atualização em 04/06/2020

Fim do conteúdo