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Comissão de Ética


Comissão de Ética

Permanente e autônoma, a Comissão de Ética do IFRS foi instituída no mês de agosto de 2010, e tem, prioritariamente, caráter educativo, sendo encarregada de orientar e aconselhar dirigentes e colaboradores do IFRS, sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Exerce ainda funções consultiva, preventiva, conciliadora e, apenas em última instância, repressiva.

A Comissão de Ética do IFRS integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, cuja atuação está subordinada à Comissão de Ética Pública – CEP da Presidência da República. As competências de atuação, bem como o rito processual estão definidas através do Decreto nº 6.029/2007 e da Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, respectivamente e ainda Notas de Orientação e Precedentes da CEP.

São competências da Comissão de Ética da IFRS:

I – Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da IFRS;
II – Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

  1. submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
  2. dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
  3. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
  4. recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da IFRS, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III – Representar o IFRS na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV – Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Composição – Portaria nº 366, de 04/07/2023

THAÍS HELENA DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE no 1982923 – mandato até 29/02/2024, membro titular –
Técnico Administrativo/Campus Feliz – (homologação da indicação conforme a Resolução Consup nº
22/2023);
CLÁUDIO ANTÔNIO CARDOSO LEITE, Matrícula SIAPE no 2751438 – mandato até 28/02/2026, membro
titular – Professor EBTT/Campus Canoas – (homologação da indicação conforme a Resolução Consup nº
13/2023);
SABRINA CLAVÉ EUFRÁSIO, Matrícula SIAPE no 1737235 – mandato até 28/02/2025, membro titular –
Técnico Administrativo – Bibliotecária/Campus Canoas – (homologação da indicação conforme a Resolução
Consup nº 13/2023;
OSMAR LOTTERMANN, Matrícula SIAPE no 1669350 – mandato até 28/02/2025, membro suplente de
Sabrina Clavé Eufrásio – Professor EBTT/Campus Farroupilha – (homologação da indicação conforme as
Resoluções Consup noº 18/2022 e 13/2023);
MARLISE PAZ DOS SANTOS, Matrícula SIAPE no 2348272 – mandato até 29/02/2024, membro suplente de
Thaís Helena da Silveira – Técnico Administrativo/Campus Alvorada – (homologação da indicação conforme
a Resolução Consup nº 23/2021);
MÁRCIA PEREIRA PEDROSO, Matrícula SIAPE no 1810317 – mandato até 28/02/2026, membro suplente de
Cláudio Antônio Cardoso Leite) – Técnico Administrativo/Campus Restinga – (homologação da indicação
conforme a Resolução Consup nº 13/2023).

Secretaria Executiva 

Endereço: Rua General Osório, 348 – Bairro Centro – Bento Gonçalves/RS  – CEP: 95700-086 – 4° Andar Sala 401
Telefone: (54) 3449-3349
E-mail: [email protected]

DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS 2023

  • 11/07
  • 01/08
  • 05/09
  • 03/10
  • 07/11
  • 05/12

 

 

 

Última atualização em 06/07/2023

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