Comissão de Ética

Como fazer a denúncia?

A representação, denúncia, bem como provas documentais, deverão ser encaminhadas via Fala.BR.

Apresentação

Permanente e autônoma, a Comissão de Ética do IFRS foi instituída no mês de agosto de 2010, e tem, prioritariamente, caráter educativo, sendo encarregada de orientar e aconselhar dirigentes e colaboradores do IFRS, sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Exerce ainda funções consultiva, preventiva, conciliadora e, apenas em última instância, repressiva.

A Comissão de Ética do IFRS integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, cuja atuação está subordinada à Comissão de Ética Pública – CEP da Presidência da República. As competências de atuação, bem como o rito processual estão definidas através do Decreto nº 6.029/2007 e da Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, respectivamente e ainda Notas de Orientação e Precedentes da CEP.

Regimento da Comissão de Ética IFRS

São competências da Comissão de Ética da IFRS:

I – Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da IFRS;
II – Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da IFRS, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III – Representar o IFRS na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV – Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Composição atual – Portaria 780, de 25/9/2024

THAÍS HELENA DA SILVEIRA – mandato até 29/02/2027, membro titular –Técnico Administrativo/Campus Feliz – (homologação da indicação conforme a Resolução Consup nº 22/2023);
MÁRCIA PEREIRA PEDROSO (Presidente) – mandato até 28/02/2026, membro titular – Técnico Administrativo/Campus Restinga – (homologação da indicação conforme a Resolução Consup nº 13/2023);
RODRIGO BELINASO GUIMARÃES – mandato até 28/02/2025, membro titular – Professor EBTT/Campus Rolante – (homologação da indicação conforme a Resolução Consup nº 40/2024);
CLEONEI ANTONIO CENCI – mandato até 26/02/2027, membro suplente de THAÍS HELENA DA SILVEIRA – Professor EBTT/Campus Feliz – (homologação da indicação conforme a Resolução Consup nº 11/2024);
MARIO FERNANDO DEDECO CUREAU – mandato até 28/02/2026, membro suplente de MÁRCIA PEREIRA PEDROSO) – Assistente em Administração/Campus Rio Grande – (homologação da indicação conforme a Resolução Consup nº 40/2024).
FELIX NICOLAI DELLING – mandato até 28/02/2025, membro suplente de RODRIGO BELINASO GUIMARÃES – Professor EBTT/Campus Restinga – (homologação da indicação conforme a Resolução Consup nº 40/2024).

Secretaria Executiva

Endereço: Rua General Osório, 348 – Bairro Centro – Bento Gonçalves/RS – CEP: 95700-086 – 4° Andar Sala 401
E-mail: [email protected]

“ENTENDA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ÉTICA DO IFRS” – palestra realizada em capacitação em Política e ações de Compliance do IFRS, em 21/03/2024.