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Comissão de Ética

Comissão de Ética

Permanente e autônoma, a Comissão de Ética do IFRS foi instituída no mês de agosto de 2010, e tem, prioritariamente, caráter educativo, sendo encarregada de orientar e aconselhar dirigentes e colaboradores do IFRS, sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Exerce ainda funções consultiva, preventiva, conciliadora e, apenas em última instância, repressiva.

A Comissão de Ética do IFRS integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, cuja atuação está subordinada à Comissão de Ética Pública – CEP da Presidência da República. As competências de atuação, bem como o rito processual estão definidas através do Decreto nº 6.029/2007 e da Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, respectivamente e ainda Notas de Orientação e Precedentes da CEP.

São competências da Comissão de Ética da IFRS:

I – Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da IFRS;
II – Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

  1. submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
  2. dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
  3. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
  4. recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da IFRS, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III – Representar o IFRS na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV – Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Secretaria da Comissão de Ética

Endereço: Rua General Osório, 348 – Bairro Centro – Bento Gonçalves/RS  – CEP: 95700-086 – 8° Andar Sala 803
Horário de atendimento: 8h – 12h (Segundas às Sextas-feiras)
Telefone: (54) 3449-3355
E-mail: comissao.etica@ifrs.edu.br

Secretário: Tássio Ambrosi Carraro
Portaria 176 de 28 de Março de 2019

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