Comissão de Ética

Como fazer a denúncia?

A representação, denúncia, bem como provas documentais, deverão ser encaminhadas via Fala.BR.

Apresentação

Permanente e autônoma, a Comissão de Ética do IFRS foi instituída no mês de agosto de 2010, e tem, prioritariamente, caráter educativo, sendo encarregada de orientar e aconselhar dirigentes e colaboradores do IFRS, sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Exerce ainda funções consultiva, preventiva, conciliadora e, apenas em última instância, repressiva.

A Comissão de Ética do IFRS integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, cuja atuação está subordinada à Comissão de Ética Pública – CEP da Presidência da República. As competências de atuação, bem como o rito processual estão definidas através do Decreto nº 6.029/2007 e da Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, respectivamente e ainda Notas de Orientação e Precedentes da CEP.

Regimento da Comissão de Ética IFRS

São competências da Comissão de Ética da IFRS:

I – Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da IFRS;
II – Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da IFRS, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III – Representar o IFRS na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV – Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Composição atual – Portaria 316, de 17/6/2025

FELIX NICOLAI DELLING, Matrícula SIAPE nº 1330014 – mandato até 29/02/2028, membro titular – Professor EBTT/Campus Restinga
MARCIA AMARAL CORREA UGHINI VILLARROEL, Matricula SIAPE nº 1768437 – mandato até 28/02/2027, membro titular – Professor EBTT/Campus Sertão; (PRESIDENTE)
LUIZ CARLOS DOS SANTOS VASCONCELLOS, Matrícula SIAPE nº 1101208 – mandato até 28/02/2026, membro titular – Auxiliar de Biblioteca/Campus Canoas;
RUDIMAR LUÍS PETTER, Matrícula SIAPE nº 1180485, mandato até 29/02/2028, membro suplente de FELIX NICOLAI DELLING – Professor EBTT/Campus Sertão;
ANDRÉ LUÍS PEREIRA DRESSENO, Matrícula SIAPE nº 1391065, mandato até 28/02/2026, membro suplente de LUIZ CARLOS DOS SANTOS VASCONCELLOS – Assistente em Administração/Campus Feliz;
MARIANNA DA SILVA ROGÉRIO MUSSATTO, Matrícula SIAPE nº 1245423, mandato até 28/02/2027, membro suplente de MARCIA AMARAL CORREA UGHINI VILLARROEL – Professor EBTT/Campus Canoas.

Secretaria Executiva

Endereço: Rua General Osório, 348 – Bairro Centro – Bento Gonçalves/RS – CEP: 95700-086 – 4° Andar Sala 401
E-mail: comissao.etica@ifrs.edu.br

“ENTENDA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ÉTICA DO IFRS” – palestra realizada em capacitação em Política e ações de Compliance do IFRS, em 21/03/2024.

DATAS DAS REUNIÕES 2025 – via webconferência – às 15h30

ORDINÁRIAS

10/03

15/04

13/05 (cancelada)

09/06

14/07

11/08

08/09

13/10

10/11

08/12

EXTRAORDINÁRIAS

24/03 (2ª feira)

29/04

27/05 (cancelada)

02/06

23/06

25/08

29/09

27/10

24/11

Última atualização em 27/06/2025