Comissão de Ética
Comissão de Ética
Permanente e autônoma, a Comissão de Ética do IFRS foi instituída no mês de agosto de 2010, e tem, prioritariamente, caráter educativo, sendo encarregada de orientar e aconselhar dirigentes e colaboradores do IFRS, sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Exerce ainda funções consultiva, preventiva, conciliadora e, apenas em última instância, repressiva.
A Comissão de Ética do IFRS integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, cuja atuação está subordinada à Comissão de Ética Pública – CEP da Presidência da República. As competências de atuação, bem como o rito processual estão definidas através do Decreto nº 6.029/2007 e da Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, respectivamente e ainda Notas de Orientação e Precedentes da CEP.
São competências da Comissão de Ética da IFRS:
I – Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da IFRS;
II – Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:
- submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
- dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
- apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
- recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da IFRS, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
III – Representar o IFRS na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV – Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
Composição
PORTARIA No 155, DE 07 DE MAIO DE 2021 – ATUALIZAR a composição da Comissão de Ética do IFRS e o período de mandato de seus membros:
– Mariano Nicolao, Matrícula Siape no 1796086 – mandato de 07/05/2021 a 28/02/2024, membro titular – Professor EBTT – Campus Canoas;
– Antônio Marcos Soares Borges, Matrícula Siape no 1362963 – mandato de 07/05/2021 a 28/02/2023, membro titular – Professor EBTT – Campus Porto Alegre;
– Alexandre Rodrigues Soares Matrícula Siape no 2037609 – mandato de 07/05/2021 a 28/02/2022, membro titular – Técnico Administrativo – Campus Feliz;
– Marlise Paz dos Santos, Matrícula Siape no 2348272 – mandato de 07/05/2021 a 28/02/2024, membro suplente de Mariano Nicolao – Técnico Administrativo – Campus Alvorada;
– Fabiano Holderbaun, Matrícula Siape no 2159454 – mandato de 07/05/2021 a 28/02/2023, membro suplente de Antônio Marcos Soares Borges – Técnico Administrativo – Campus Rolante;
– Osmar Lottermann, Matrícula Siape no 1669350 – mandato de 07/05/2021 a 28/02/2022, membro suplente de Alexandre Rodrigues Soares – Professor EBTT – Campus Farroupilha.
Secretaria da Comissão de Ética
Endereço: Rua General Osório, 348 – Bairro Centro – Bento Gonçalves/RS – CEP: 95700-086 – 4° Andar Sala 401
Telefone: (54) 3449-3349
E-mail: comissao.etica@ifrs.edu.br
Secretário: Andréa Bergonci