Início do conteúdo

Decreto 10.139/2019


O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 

Grupo de Trabalho

A Portaria nº 45, de 20 de janeiro de 2020 instituiu o grupo de trabalho que visa o cumprimento, no âmbito do IFRS, do Decreto 10.139/2019. Posteriormente, a Portaria nº 482, de 05 de agosto de 2020, revoga a portaria anterior e institui o GT com uma nova formação. O GT tem até 30 de novembro de 2021 para finalizar suas atividades.

Atas do GT

 

Listagens com os Atos Normativos Inferiores a Decreto

Listas em andamento.

Última atualização em 21/08/2020

Fim do conteúdo