Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD-Central)

CONTATO: presidencia.cppd@ifrs.edu.br

A CPPD foi criada pelo Decreto n° 94.664 de 23 de julho de 1987 (Capítulo III) e regulamentada pela Portaria do n° 475 de 26 de agosto de 1987 do Ministério da Educação (Capítulo II). Desde então, outras normativas alteraram o funcionamento da CPPD que tem seu formato atual definido pela Lei 12.772/2012 e pela Resolução 115º/2012 do Conselho Superior do IFRS. Contudo, até junho de 2013 cada Campus do IFRS possuía sua própria CPPD com atuação e formatação diferente entre os Campus, o que dificultava o trabalho desta Comissão, ocasionando, por vezes, prejuízos aos docentes do IFRS. Assim, em Setembro de 2012, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de integrar a, até então dispersa, CPPD e criar uma nova CPPD para o IFRS

Compõem-se de um Colegiado que conta com a participação de um representante de cada um de seus Campus do IFRS, tendo uma mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos e a articulação com as Representações Locais; e 12 representações locais, num total de 54 membros titulares presentes em todos os Campus do Instituto.

Portaria Nº 59, de 22 de fevereiro de 2021.

Mandato: Válido por dois anos, a partir de 21 de novembro de 2019.

LEGISLAÇÃO

Regimento da CPPD do IFRS

Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal

Progressão e Promoção Docente

Afastamento para Capacitação

RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências)

Tutorial de RSC Para os Membros da CPPD (Julho/2019)

DOCUMENTOS

Nota Informativa Nº 54/2015/CPRSC/SETEC/MEC

Resolução Consup Nº 081/2014