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Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD-Central)


CONTATO: presidencia.cppd@ifrs.edu.br

A CPPD foi criada pelo Decreto n° 94.664 de 23 de julho de 1987 (Capítulo III) e regulamentada pela Portaria do n° 475 de 26 de agosto de 1987 do Ministério da Educação (Capítulo II). Desde então, outras normativas alteraram o funcionamento da CPPD que tem seu formato atual definido pela Lei 12.772/2012 e pela Resolução 115º/2012 do Conselho Superior do IFRS. Contudo, até junho de 2013 cada Campus do IFRS possuía sua própria CPPD com atuação e formatação diferente entre os Campus, o que dificultava o trabalho desta Comissão, ocasionando, por vezes, prejuízos aos docentes do IFRS. Assim, em Setembro de 2012, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de integrar a, até então dispersa, CPPD e criar uma nova CPPD para o IFRS

Compõem-se de um Colegiado que conta com a participação de um representante de cada um de seus Campus do IFRS (17), tendo uma mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos e a articulação com as Representações Locais.

COMPOSIÇÃO

Portaria Nº 63, de 26 de janeiro de 2023

Javier García Lopez– Campus Rio Grande (Presidente)

Rafael Alfonso Brinkhues  – Campus Viamão (Vice-Presidente)

Marcos Vinícios Luft –  Campus Veranópolis (Secretário)

Mandato: até 21/11/2023

 

LEGISLAÇÃO

Regimento da CPPD do IFRS

Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal

Progressão e Promoção Docente

Afastamento para Capacitação

 

RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências)

Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC

 

DOCUMENTOS

Nota Informativa Nº 54/2015/CPRSC/SETEC/MEC

Resolução Consup Nº 082/2011

Resolução Consup Nº 081/2014

Resolução Consup Nº 043/2015

Resolução Consup Nº 098/2016

Resolução Consup Nº 039/2017

Lei 12772/2012

Resolução 01/2014 da CPRSC (revogada)

Resolução 03/2021 da CPRSC (alterada pela Resolução 08/2022 da CPRSC)

Instrução Normativa nº 02, de 24/08/2018, – Afastamento Docentes

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2023

06/03 (segunda-feira)

Última atualização em 27/01/2023

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