O SisGen
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as Atividades de Pesquisa que envolvam ou envolveram o patrimônio genético (PG) brasileiro e/ou Conhecimento Tradicional Associado (CTA). O sistema foi criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.
De acordo com a legislação, as pesquisas que utilizam material do patrimônio genético (PG) brasileiro, assim como o desenvolvimento e a comercialização de produtos com a biodiversidade do país precisam ser cadastradas eletronicamente no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (CTA) – SisGen.