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Redistribuição


Definição – Lei 8.112/90

Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I – interesse da administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

II – equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

III – manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 “O interesse da administração no que se refere à redistribuição, está pautado na concordância mútua da instituição de origem e de destino, nos termos da legislação vigente”.

 

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAR REDISTRIBUIÇÃO:

1. Servidores (docentes ou técnico-administrativos) pertencentes aos quadros funcionais de outras Instituições Federais de ensino interessados em solicitar redistribuição para o IFRS:

1.1 Por código de contrapartida: somente através de chamada pública

1.2 Por permuta : interessados em abrir processo de redistribuição para o IFRS deverão anexar os seguintes documentos (somente para o servidor da outra instituição):

  1. Currículo vitae simplificado ou Currículo Lattes (somente o constante na Plataforma Lattes, sem a necessidade de documentação comprobatória);
  2. Histórico funcional  completo do servidor (SIAPE: comando: >CAEMDOSSIE), disponibilizado pela instituição de origem;
  3. Declaração da instituição de que não está respondendo a processo administrativo disciplinar ou sindicância;
  4. Declaração da instituição de que não recebeu alguma das penalidades previstas no art. 127, da Lei nº 8.112/1990;
  5. Declaração da instituição de que o servidor não está afastado para capacitação nos termos do art. 96a da Lei 8.112/1990, bem como não estar cumprindo o interstício após o afastamento na instituição de origem;
  6. Declaração formalizada quanto a indenização de ajuda de custo e do transporte mobiliário redigido pelo próprio servidor;
  7. Declaração manifestando interesse em ser redistribuído para esta instituição.
  • O servidor do IFRS deverá entrar em contato com a instituição do servidor que irá permutar para verificar junto a mesma a documentação exigida para instruir ou analisar o processo.
  • No caso de redistribuição por permuta o processo poderá ser aberto em qualquer uma das instituições envolvidas.

2. Servidores (docentes ou técnico-administrativos) pertencentes ao quadro funcional do IFRS interessados em solicitar redistribuição para outra Instituição Federal de Ensino:

2.1. O processo deverá obrigatoriamente ser aberto pela instituição de interesse, sendo necessário que o servidor entre em contato com a instituição para a qual pretende ser redistribuído (a) e verifique junto a mesma a documentação exigida para instruir o processo. A solicitação é analisada na instituição de destino e posteriormente encaminhada ao IFRS para análise e parecer quanto à viabilidade ou não do pleito.

 

FLUXOS DOS PROCESSOS

1. POR PERMUTA COM CÓDIGO OCUPADO ( servidores docentes ou técnico-administrativos) pertencentes aos quadros funcionais de outras Instituições Federais de ensino interessados em solicitar redistribuição para o IFRS)

a) Nos casos do processo aberto no IFRS

Passo 1 – Os servidores interessados na redistribuição por permuta devem encaminhar para o e-mail da Coordenadoria de Mobilidade a documentação  exigida pelo IFRS(somente para o servidor da outra instituição) e pela instituição parceira(para o servidor do IFRS).

Passo 2 – A Coordenadoria de Mobilidade procederá a conferência dos documentos exigidos e estando em conformidade com as normas do IFRS realizará:

  •  Abertura do processo anexando os arquivos com a documentação dos servidores;
  •  Encaminhamento do processo para o Gabinete da unidade de lotação do servidor do IFRS para análise e manifestação da Direção Geral do campus sobre a concordância, ou não, da redistribuição.

Passo 3 – Após análise, o Gabinete da unidade de lotação do servidor encaminha o processo para a Coordenadoria de Mobilidade anexando o ofício da Direção Geral do Campus sobre o andamento da redistribuição.

Passo 4 – Havendo manifestação favorável, a Coordenadoria de Mobilidade deverá providenciar a minuta do ofício com a concordância na redistribuição e encaminhar ao Gabinete do Reitor para providência e assinatura. Após, o ofício deverá ser anexado ao processo e devolvido, via SIPAC, para a Coordenadoria de Mobilidade.

Passo 5 – A Coordenadoria de Mobilidade recebe o processo e encaminha via e-mail, para a instituição parceira.

b) Nos casos do processo aberto em outra instituição

Passo 1 – A Coordenadoria de Mobilidade procede a conferência dos documentos contidos no processo da instituição parceira, e,  estando em conformidade com as normas do IFRS realizará:

  •  Cadastramento do processo anexando os arquivos com a documentação dos servidores;
  •  Encaminhamento do processo para o Gabinete da unidade de lotação do servidor do IFRS para análise e manifestação da Direção Geral do Campus sobre a concordância, ou não, da redistribuição.

Passo 2 – Após análise, o Gabinete da unidade de lotação do servidor encaminha o processo para a Coordenadoria de Mobilidade contendo ofício da Direção Geral do Campus sobre o andamento da redistribuição.

Passo 3 – Havendo manifestação favorável, a Coordenadoria de Mobilidade deverá providenciar a minuta do ofício com a concordância na redistribuição e encaminhar ao Gabinete do Reitor para providência e assinatura. Após, o ofício deverá ser anexado ao processo e devolvido, via SIPAC, para a Coordenadoria de Mobilidade.

Passo 4 – A Coordenadoria de Mobilidade recebe o processo e o encaminha para a SETEC.

2. POR CÓDIGO DE CONTRAPARTIDA VAGO

a) No caso de servidor de outra instituição ingressando no IFRS: o trâmite é disciplinado pela chamada pública de redistribuição.

b) No caso de servidor do IFRS indo para outra instituição: o processo deverá obrigatoriamente ser aberto pela outra instituição de interesse e seguirá o fluxo abaixo:

Passo 1 – A Coordenadoria de Mobilidade procede a conferência dos documentos contidos no processo da instituição parceira, e, estando em conformidade com as normas do MEC realizará:

  • Cadastramento do processo anexando os arquivos com a documentação do servidor;
  •  Encaminhamento do processo para o Gabinete da unidade de lotação do servidor do IFRS para análise e manifestação da Direção Geral do Campus sobre a concordância, ou não, da redistribuição.

Passo 2 – Após análise, o Gabinete da unidade de lotação do servidor encaminha o processo para a Coordenadoria de Mobilidade contendo ofício da Direção Geral do Campus sobre o andamento da redistribuição.

Passo 3 – Havendo manifestação favorável, a Coordenadoria de Mobilidade deverá providenciar a minuta do ofício com a concordância na redistribuição e encaminhar ao Gabinete do Reitor para providência e assinatura. Após, o ofício deverá ser anexado ao processo e devolvido, via SIPAC, para a Coordenadoria de Mobilidade.

Passo 4 – A Coordenadoria de Mobilidade recebe o processo e o encaminha para a SETEC.

Passo 5 – Não havendo concordância na redistribuição, o processo será devolvido à instituição de origem com ofício do Reitor contendo justificativa do não andamento do mesmo.

 

E-mail para contato: mobilidade@ifrs.edu.br

Última atualização em 08/10/2020

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