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Redistribuição


Definição – Lei 8.112/90

Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I – interesse da administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

II – equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

III – manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 “O interesse da administração no que se refere à redistribuição, está pautado na concordância mútua da instituição de origem e de destino, nos termos da legislação vigente”.

 

E-mail para contato: mobilidade@ifrs.edu.br

Orientações para solicitar redistribuição:

1. Servidores (docentes ou técnico-administrativos) pertencentes aos quadros funcionais de outras Instituições Federais de ensino interessados em solicitar redistribuição para o IFRS:

1.1 Por código de contrapartida:

Chamada Pública 01/2019 – ENCERRADA

1.2 Por permuta : interessados em abrir processo de redistribuição para o IFRS deverão anexar os seguintes documentos:

  1. Currículo simplificado ou Currículo Lattes (somente o constante na plataforma Lattes, sem a necessidade de documentação comprobatória);
  2. Histórico funcional  completo do servidor (disponível no SIAPE-CAEMDOSSIE)
  3. Portaria de estabilidade (se estável);
  4. Declaração da instituição de que não está respondendo a processo administrativo disciplinar ou sindicância;
  5. Declaração da instituição de que não recebeu alguma das penalidades previstas no art. 127, da Lei nº 8.112/1990;
  6. Declaração da instituição de que o servidor não está afastado para capacitação nos termos do art. 96a da Lei 8.112/1990;
  7. Declaração formalizada quanto a indenização da ajuda de custo e do transporte mobiliário;
  8. Declaração manifestando interesse em ser redistribuído para esta instituição.

2. Servidores (docentes ou técnico-administrativos) pertencentes ao quadro funcional do IFRS interessados em solicitar redistribuição para outra Instituição Federal de Ensino:

2.1.  É necessário que o servidor entre em contato com a instituição para a qual pretende ser redistribuído (a) e verifique junto a mesma a documentação exigida para instruir o processo. A solicitação é analisada na instituição de destino e posteriormente encaminhada ao IFRS para análise e parecer quanto à viabilidade ou não do pleito.

 

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