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Redistribuição


Definição – Lei 8.112/90

Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I – interesse da administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

II – equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

III – manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 “O interesse da administração no que se refere à redistribuição, está pautado na concordância mútua da instituição de origem e de destino, nos termos da legislação vigente”.

 

Orientações para solicitar redistribuição:

1. Servidores (docentes ou técnico-administrativos) pertencentes aos quadros funcionais de outras Instituições Federais de ensino interessados em solicitar redistribuição para o IFRS:

1.1. Conforme Ofício-Circular nº 5/2018/SETEC-MEC referente redistribuições em período eleitoral, as mesmas estão suspensas até a posse dos eleitos. Somente a partir do dia 02 de janeiro de 2019 poderão ser protocolados processos de redistribuição.

1.2.  Para o ano de 2019, o IFRS procederá as redistribuições por código de contrapartida e por permuta através de editais (em construção). 

Interessados em solicitar redistribuição deverão aguardar publicação dos editais, com previsão de publicação em 2019.  

 

2. Servidores (docentes ou técnico-administrativos) pertencentes ao quadro funcional do IFRS interessados em solicitar redistribuição para outra Instituição Federal de Ensino:

2.1.  É necessário que o servidor entre em contato com a instituição para a qual pretende ser redistribuído (a) e verifique junto a mesma a documentação exigida para instruir o processo. A solicitação é analisada na instituição de destino e posteriormente encaminhada ao IFRS para análise e parecer quanto à viabilidade ou não do pleito.

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