Instrução Normativa Correcional IFRS nº 7/2026
de 15 de maio de 2026
Estabelece diretrizes obrigatórias sobre o sigilo, a restrição de acesso, a proteção de dados pessoais (pseudonimização), a obtenção lícita e a cadeia de custódia de evidências nos processos correcionais acusatórios no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
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| 15/05/2026 16:03 | IN 07_2026 Estabelece diretrizes obrigatórias sobre o sigilo | Documento |