Coordenadoria de Correição e Gestão de Processos Disciplinares
Apresentação
A Coordenadoria de Correição e Gestão de Processos Disciplinares, tem como objetivo gerir, planejar, orientar, supervisionar, avaliar, aprimorar e controlar as atividades de correição no âmbito do IFRS, na forma da legislação vigente.
As atribuições da Coordenadoria de Correição e Gestão de Processos Disciplinares estão previstas no Art. 10 do Regimento Complementar da Reitoria do IFRS:
- assessorar e prestar suporte técnico ao Reitor e aos Diretores Gerais sobre a instrução e encaminhamento de processos disciplinares;
- elaborar e manter atualizado modelos de documentos necessários à condução dos processos administrativos disciplinares;
- propor a oferta de cursos de capacitação na área disciplinar com o apoio da Coordenadoria de Capacitações da Diretoria de Gestão de Pessoas;
- manter registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes em curso;
- registrar e operacionalizar, na condição de Coordenador adjunto, as informações dos processos disciplinares junto ao Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD, nos termos das normativas vigentes, podendo, ainda, atribuir outros perfis de acesso nos campi;
- executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam afetas ou lhe tenham sido atribuídas.
Equipe
Coordenador: Clauderson Piazzetta
Coordenadora Substituta: Caroline Possoli Beltram
Telefone: (54) 3449-3355
E-mail: [email protected]
Leis e Atos Normativos
- Lei nº 8.112/90 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- Decreto nº 5.480/05 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
- Portaria Normativa CGU nº 27/2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
- Instrução Normativa IFRS nº 006, de 01 de dezembro de 2022 – Regulamenta o fluxo e procedimentos para denúncia de assédios e violências, em atendimento a Política Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência no IFRS.
- Regimento Complementar da Reitoria do IFRS – Alteração do vínculo da Ouvidoria do IFRS no Regimento Geral do IFRS e no Regimento Complementar da Reitoria do IFRS.
Relatórios
Modelos de Documentos
Modelos de documentos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Fluxos da Coordenadoria de Correição