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Auxílio Natalidade


Definição

O auxílio-natalidade é um benefício devido ao servidor por motivo de nascimento de filho (inclusive natimorto), ou ainda, em decorrência de guarda judicial de menor para fins de adoção.

Documentação necessária

– Formulário devidamente preenchido e assinado;

– Cópia da certidão de nascimento, e, em caso de adoção, o termo de guarda judicial;

– Cadastro de Pessoa Física do(s) dependente(s);

Informações gerais

– Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

– O valor do Auxílio-natalidade corresponde ao menor vencimento do serviço público federal.

– É possível o pagamento de auxílio-natalidade em regimes jurídicos distintos.

Fluxo do processo

Passo 1 – Servidor encaminha por e-mail para a Gestão de Pessoas da unidade o formulário devidamente preenchido e assinado, munido da documentação necessária, conforme Manual de Fluxos da DGP.

Passo 2 – A Gestão de Pessoas da unidade confere a documentação recebida, cadastra o processo, anexando os documentos enviados pelo servidor, e encaminha o processo para a Coordenadoria de Cadastro de Pessoas (CCP) da DGP/Reitoria.

Passo 3 – A Coordenadoria de Cadastro de Pessoas (CCP) recebe o processo, realiza os devidos lançamento no SIAPE e encaminha o processo para Unidade de Assentamento Funcional Digital e Arquivo.

Previsão legal

– Art. 196, da Lei 8.112/90;

– Nota Técnica nº 1008 /2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP;

– Nota Técnica nº 425/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP;

– Nota Técnica Nº 110/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP;

– Nota Técnica SEI nº 4032/2020/ME.

Arquivos relacionados

OBS: Para preenchimento do formulário é necessário realizar o download do arquivo no formato que desejar, através dos comandos: ARQUIVO>FAZER DOWNLOAD.

Formulário Auxílio Natalidade

Última atualização em 03/07/2020

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