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Auxílio-natalidade


Definição

O auxílio-natalidade é um benefício devido ao servidor por motivo de nascimento de filho (inclusive natimorto), ou ainda, em decorrência de guarda judicial de menor para fins de adoção.

Requisitos básicos

Documentação necessária

– Formulário devidamente preenchido e assinado;

– Cópia da certidão de nascimento, e, em caso de adoção, o termo de guarda judicial;

– Cadastro de Pessoa Física do(s) dependente(s);

 

Informações gerais

– Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

– O valor do Auxílio-natalidade corresponde ao menor vencimento do serviço público federal.

– É possível o pagamento de auxílio-natalidade em regimes jurídicos distintos.

 

Fluxo do processo

Passo Setor  Procedimento
1 Servidor Faz requerimento através do formulário, anexa documentação necessária e encaminha à CGP
2 CGP Abre processo, protocola no sistema, confere documentação e envia à DGP.
3 DGP Analisa, realiza as atualizações no SIAPE e encaminha à CGP.
4 CGP Publica o ato de concessão no Boletim de Serviço e encaminha à DGP arquivar o processo na pasta funcional.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

Previsão legal

– Art. 196, da Lei 8.112/90.

– Nota Técnica nº 1008 /2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP.

– Nota Técnica nº 425/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP.

– Nota Técnica Nº 110/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

– Nota Técnica SEI nº 4032/2020/ME

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 27/05/2020

Última atualização em 27/05/2020

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