Normativas para Capacitação
Normativas para Capacitação
Leis
Lei 8.112/90 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Tabela para Progressão por Capacitação Profissional
Tabela de Percentuais de Incentivo à Qualificação
Lei 12.772/2012 – Plano de Carreira Docente
Decretos
Decreto 91.800/1985 – Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
Decreto 1.387/1995 – Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto 9.991/2019 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Decreto 5.824/2006 – Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Decreto 5.825/2006 – Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Instruções Normativas e Notas Técnicas
Instrução Normativa SGP/ENAP nº 21/2021 – Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. TEXTO COMPILADO, incluindo IN 69/2021 e 46/2022.
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 69, de 13 de julho de 2021 – Altera a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 46, de 9 de junho de 2021. Altera a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
Nota Técnica SEI Nº 7058/2019 – Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019.
Nota Técnica SEI nº 27974/2021/ME – Causas de suspensão do estágio probatório.
Portarias
Portaria Nº 9, de 29 de Junho de 2006 – Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, para fins de Progressão por Capacitação dos TAEs.
Resoluções Consup IFRS
Resolução nº 080, de 13 de dezembro de 2016 – aprova a alteração do Regulamento de Afastamento dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFRS.
Resolução nº 081, de 13 de dezembro de 2016 – prorroga o prazo de validade do Regulamento de Afastamento dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFRS.
Resolução nº 046, de 29 de junho de 2021 – aprova o Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS.
Resolução nº 12, de 22 de fevereiro de 2022 – aprova o Estágio Probatório – Resoluções e Anexos.
Resolução n° 050, de 18 de agosto de 2022 – aprova o Regulamento dos Afastamentos Integrais dos Servidores do IFRS – Resolução e Anexos
Instruções Normativas IFRS
Instrução Normativa nº 13, de 9 de novembro de 2012 – Regulamenta a solicitação, autorização, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa nº 06, de 11 de maio de 2015 – Liberação da Carga Horária ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação.
Instrução Normativa nº 08, de 08 de maio de 2017 – Regulamenta os fluxos e processos para pedidos de participação dos servidores do IFRS em ações de capacitação de curta duração realizadas no país.
Instrução Normativa nº 02, de 24 de agosto de 2018 – Regulamenta os critérios de afastamento de servidores docentes para capacitação/qualificação em programas de pós-graduação.
Instrução Normativa nº 02, de 09 de setembro de 2020 – Normatiza a participação em Ação de Desenvolvimento em Serviço para Qualificação dos Servidores Técnico-administrativos em Educação no âmbito do IFRS.
Instrução Normativa nº 03, de 06 de outubro de 2020 – Regulamenta os procedimentos para autorização de afastamento do País concedido aos servidores do IFRS.
Instrução Normativa nº 04, de 17 de novembro de 2020 – Normatiza a concessão de Licença Capacitação no âmbito do IFRS
Instrução Normativa nº 03, de 19 de março de 2021 – Normatiza a concessão de Horário Especial ao Servidor Estudante no âmbito do IFRS.
Instrução Normativa nº 05, de 05 de agosto de 2021 – Regulamenta e estabelece fluxos para a avaliação e validação de formação/complementação pedagógica, ou equivalente, de docentes graduados e não licenciados, em atendimento aos editais de concurso público para provimento de cargo no IFRS.
Instrução Normativa nº 06, de 13 de agosto de 2021 – Normatiza o aceite de certificados de ações de desenvolvimento ou capacitação para os servidores do IFRS.
Instrução Normativa nº 003, de 01 de agosto de 2022 – Normatiza a utilização de recursos orçamentários da Reitoria do IFRS para participação dos servidores em ações de desenvolvimento.
Instrução Normativa DGP/REI nº 01, de 09 de agosto de 2023 – Define o afastamento para programa de treinamento regularmente instituído e ação de desenvolvimento em serviço no âmbito do IFRS.
Tabela das Áreas de Conhecimento (fonte: Capes)
Ofícios
Ofício nº 181/2021 – Orientações complementares sobre afastamentos stricto sensu ou pós-doutorado