Legislação
Decreto nº 3.591/00 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017 – Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017 – Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal – Orienta tecnicamente os órgãos e unidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) e as auditorias internas singulares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (Audin) sobre os meios de operacionalizar os conteúdos constantes do Referencial Técnico.
Instrução Normativa n. 5, de 27 de agosto de 2021 – Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT e o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT das UAIG do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020 – Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020 – Requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das UAIG do Poder Executivo Federal.
Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017 – Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.