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Rito Processual


Fluxo do Procedimento Preliminar (PP)

Recebimento e Tratamento de Denúncias - Resolução CEP 10/2008

Fonte: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/governanca/etica-publica/eventos-e-cursos/eventos-e-capacitacoes/eventos-1/conexao-etica/ApresentaoConexoticaSECEPCGSISCGAPEG4G5.pdf

Última atualização em 24/10/2024

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