Progressão por Mérito Profissional
Definição
Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, observado o respectivo nível de capacitação.
Documentação necessária
1 – Formulário de Avaliação de Desempenho – Servidor
2 – Formulário Avaliação de Desempenho – Chefia Imediata
Informações gerais
– O servidor técnico-administrativo em educação deverá solicitar sua progressão por mérito profissional, observando o interstício de 18 meses, de acordo com a Lei 11.091/2005.
– A Progressão por Mérito Profissional terá por base avaliação de desempenho, a ser realizada de acordo com as normas da instituição.
– A mudança de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação e capacitação.
– As Gestão de Pessoas das unidades organizacionais deverão observar as orientações contidas na Ordem de Serviço nº 02/2019/DGP/Reitoria.
Fluxo do Processo
Passo 1 – Servidor encaminha por e-mail para a Gestão de Pessoas da unidade organizacional, os seguintes formulários:
Formulário de Avaliação de Desempenho – Servidor, devidamente preenchido e assinado.
Formulário de Avaliação de Desempenho – Chefia Imediata, devidamente preenchido e assinado. É de responsabilidade do servidor encaminhar os dois formulários já preenchidos e assinados.
Passo 2 – Gestão de Pessoas da unidade organizacional analisa a documentação recebida, emite a portaria, cadastra o processo no sistema, anexando os formulários e a documentação e faz o encaminhamento para a Coordenadoria de Cadastro de Pessoas (CCP) da DGP/Reitoria, via sistema.
Passo 3 – CCP realiza a alteração funcional no sistema SIAPE e devolve o processo no sistema para Gestão de Pessoas da unidade organizacional.
Passo 4 – Gestão de Pessoas da unidade organizacional recebe o processo, dá ciência para o servidor interessado e o encaminha para a unidade de Assentamento Funcional Digital e Arquivo da DGP/Reitoria.
Previsão legal
– Lei nº 11.091, de 12/01/2005 (DOU 13/01/2005).
– Lei nº 11.784, de 22/09/2008 (DOU 23/09/2008).
– Decreto nº 5.824, de 29/06/2006 (DOU 30/06/2006).
– Decreto nº 5.825, de 29/06/2006 (DOU 30/06/2006).
Arquivos relacionados
OBS: Para preenchimento dos formulários é necessário realizar o download dos arquivos no formato que desejar, através dos comandos: ARQUIVO>FAZER DOWNLOAD.