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Progressão e Promoção Funcional Docente


Definição

A progressão e a promoção funcional na Carreira do Magistério Federal ocorrerão mediante Titulação ou Avaliação de Desempenho, por solicitação do docente, nos termos da Resolução IFRS nº 098A/2013 e de acordo com a Lei 12.772/2012 e Portaria MEC nº 554 de 20 de junho de 2013:

I – Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

II – Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

A progressão e a promoção funcional ocorrerão mediante a avaliação de desempenho, por solicitação do docente.

Documentação necessária

– Formulário do Servidor devidamente preenchido e assinado.

– Portaria com a ultima progressão do servidor.

  • Caso seja a primeira progressão, o servidor deverá entregar cópia do documento de efetivo exercício.

– Planilha de pontuação e os documentos que comprovem esta pontuação.

– Documentação conforme Resolução nº 098/A, de 17 de dezembro de 2013.

Fluxo do processo

Passo 1 – Servidor encaminha por e-mail para a gestão de pessoas da unidade o Formulário do Servidor e os demais documentos comprobatórios (em arquivo único), conforme Fluxos da DGP. É de responsabilidade do servidor encaminhar o formulário já preenchido e assinado por ele, bem como os demais documentos comprobatórios emitido e assinado pelas áreas responsáveis no campus/reitoria.

Passo 2 – Gestão de pessoas da unidade organizacional abre o processo, anexa a documentação enviada pelo servidor e encaminha o processo para a CPPD Local.

Passo 3 – CPPD local recebe o processo, analisa o mesmo e emite seu parecer, conforme Parecer da CPPD. Após encaminha o  processo para a Coordenadoria de Cadastro de Pessoas (CCP) da DGP/Reitoria.

Passo 4 – CCP recebe o processo, analisa e se estiver de acordo emite portaria de concessão, anexando a mesma ao processo. Após realiza o cadastro e pagamento da progressão/promoção funcional no SIAPE  e devolve a gestão de pessoas da unidade organizacional.

Passo 5 – Gestão de pessoas da unidade organizacional recebe o processo, dá ciência para o servidor interessado e encaminha o processo para  a unidade de Assentamento Funcional Digital e Arquivo da DGP/Reitoria.

Previsão legal

– Lei 12.772/2012;

– Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013;

– Resolução IFRS nº 098A/2013.

Arquivos relacionados

OBS: Para preenchimento dos formulários é necessário realizar o download dos arquivos no formato que desejar, através dos comandos: ARQUIVO>FAZER DOWNLOAD.

Formulário do Servidor

Parecer da CPPD

Planilha de pontuação

Resolução nº 098A/2013

Última atualização em 06/07/2020

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