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Averbação de Tempo de Contribuição


Definição

É o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas, antes do ingresso no IFRS.

Requisitos básicos

– Ter prestado serviço a órgãos públicos ou a empresas particulares;

– Possuir a Certidão de Tempo de Contribuição para realizar a averbação.

Documentação necessária

– Formulário preenchido pelo servidor;

– Certidão de Tempo de Contribuição (original), expedida pelo órgão competente, nos moldes da Portaria MPS 154/2008.

Fluxo do processo

Passo 1 – Servidor encaminha por e-mail para a Gestão de Pessoas da unidade o formulário devidamente preenchido juntamente com a documentação necessária, conforme Manual de Fluxos da DGP.

Passo 2 – Gestão de Pessoas da unidade cadastra o processo no sistema, anexa a documentação enviada pelo servidor e encaminha o processo para a Coordenadoria de Aposentadoria e Pensões (CAP) da DGP/Reitoria.

Passo 3 – A CAP recebe o processo, analisa e conforme o caso, emite parecer e/ou realiza os devidos lançamentos do sistema.

Passo 4 – Após os procedimentos necessários encaminha o processo Gestão de Pessoas da unidade para ciência do servidor.

Passo 5 – Gestão de Pessoas da unidade recebe o processo, dá ciência ao servidor e devolve a CAP.

Passo 6 – A CAP recebe o processo, realiza os ajustes finais e encaminha para a unidade de  Assentamento Funcional Digital e Arquivo, via sistema.

Arquivos relacionados

OBS: Para preenchimento do formulário é necessário realizar o download do arquivo no formato que desejar, através dos comandos: ARQUIVO>FAZER DOWNLOAD.

Formulário Averbação de Tempo de Contribuição.

Última atualização em 03/07/2020

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