Alteração de Regime de Trabalho para Servidor Docente
Definição
É a alteração do regime de trabalho (20 horas, 40 horas ou Dedicação Exclusiva) de servidor docente.
Documentação Necessária
Proposta de trabalho protocolada pelo servidor na Gestão de Pessoas do seu Campus de lotação com a devida justificativa da necessidade institucional para alteração de regime de trabalho.
Informações Gerais
Os efeitos decorrentes da alteração de regime de trabalho iniciarão a partir da publicação da Portaria de concessão, após a autorização do Conselho Superior.
Fluxo do Processo
Estabelecido pela Resolução nº 017, de 19 de fevereiro de 2021
Previsão Legal
– Art. 22 da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012.
Arquivos Relacionados
– Requerimento Alteração de Regime de Trabalho Docente