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Alteração de regime de trabalho para servidor docente


Definição

É a alteração do regime de trabalho (20 horas, 40 horas ou Dedicação Exclusiva) de servidor docente.

Documentação necessária

  1. Proposta de trabalho protocolada pelo servidor na Gestão de Pessoas do seu Campus de lotação com a devida justificativa da necessidade institucional para alteração de regime de trabalho.

Informações gerais

Os efeitos decorrentes da alteração de regime de trabalho iniciarão a partir da publicação da Portaria de concessão, após a autorização do Conselho Superior.

Fluxo do processo

Estabelecido pela Instrução Normativa nº 05, de 17 de dezembro de 2018.

Previsão legal

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 10/05/2018

Última atualização em 17/04/2019

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