Legislação Geral de Extensão
Política Nacional de Extensão
Política Nacional de Extensão – Fórum de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras
Bolsas de extensão
Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009 – Autoriza a concessão de bolsas para atividades de ensino e extensão
Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010 – Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155/2009
Proext
Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008 – Programa de Extensão Universitária (PROEXT)
Programa de Extensão Universitária (ProExt) – MEC