Documentos e links
Lei nº 14.818/2024 – Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Decreto 11.901/2024 – Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia.
Portaria MEC nº 169, de 18 de fevereiro de 2026 – Encerra o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia referente ao ano de 2025 e estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2026.
Consulta do Estudante: https://estudante.pedemeia.mec.gov.br
Calendário de Pagamentos 2026: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/calendario-pagamentos