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Resolução nº 52, de 29 de outubro de 2024. Aprova as normas que regulamentam as relações entre o IFRS e as fundações de apoio autorizadas pelo MEC e MCTI.

REVOGA a RESOLUÇÃO CONSUP Nº 35/2022.

Resolução nº 8/2025-CONSUP-REI – Retificação do ANEXO DE  RESOLUÇÃO Nº 52/2024 – CONSUP-REI.

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