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Instrução Normativa nº 04, de 06 de julho de 2021 – Regulamenta o trabalho remoto
de 8 de julho de 2021

Revoga a Instrução Normativa nº 01, de 1º de abril de 2020.

Regulamenta o trabalho remoto enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.

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