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[REVOGADA]Instrução Normativa Nº 01, de 1º de abril de 2020
de 1 de abril de 2020

Revogada pela Instrução Normativa nº 04, de 08 de julho de 2021.

Regulamenta o trabalho remoto enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

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