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Áudio: Fica a dica – ECA Digital


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No quadro “Fica a Dica”, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) passa a apresentar orientações rápidas e úteis sobre diferentes temas do cotidiano. A proposta é oferecer, de forma objetiva, uma dica por edição, contribuindo para informar e apoiar a comunidade.  Hoje o tema é: Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital)

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Você sabia que o ECA Digital entrou em vigor em março deste ano?

A nova atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevista na Lei 15.211, de setembro de 2025, traz regras para proteger crianças e adolescentes no uso da internet e das redes sociais.

O documento reforça a responsabilidade das plataformas para evitar conteúdos inadequados, como violência, exploração e exposição de menores.

Também prevê mais controle, com ferramentas de denúncia e medidas para reduzir situações como ofensas, ameaças e constrangimentos on-line.

O ECA Digital ainda destaca a importância da orientação de pais e responsáveis sobre o uso consciente da internet por menores.

Embora esteja em vigor, sua aplicação será gradual.

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