Institucional
Ministério da Economia veta pagamento de auxílios aos servidores
Por iniciativa da gestão do IFRS, ocorreu na tarde desta quinta-feira, 14 de maio de 2020, mais uma reunião com representantes dos sindicatos que tem base na instituição: Adufrgs, Assufrgs, Aprofurg, Andes, SindoIF e Sinasefe. Estiveram presentes o reitor, Júlio Xandro Heck, pró-reitores, o diretor de Gestão de Pessoas, Marc Emerim, e o procurador federal junto ao IFRS, Albert Caravaca. Na oportunidade foram discutidas a Instrução Normativa do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal nº 28/2020, a Portaria MEC/Setec nº 17/2016, a Medida Provisória 914/2019, processos digitais, férias dos servidores e retomada das aulas e atividades presenciais no Instituto.
O reitor iniciou a reunião expondo um breve histórico da Instrução Normativa nº 28/2020, já discutida na reunião de abril com o mesmo grupo, que estabelece orientações de veto ao pagamento de auxílio-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais aos servidores em atividades remotas ou afastados das atividades presenciais “Naquele momento falamos mais sobre o não pagamento do auxílio transporte. O IFRS não pagou este auxílio, mas pagou insalubridade e periculosidade”. Conforme explicou, houve a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), no dia 27 de abril, de que a IN do Ministério é legal e todos os órgãos devem aplica-la, então, por conta desta Instrução Normativa o IFRS é obrigado a suspender temporariamente o pagamento desses benefícios. O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) fez várias tentativas de reunião com o Sistema de Pessoal Civil (Sipec) para poder argumentar sobre o pagamento de insalubridade e periculosidade, porém todas foram infrutíferas. Dessa forma a posição adotada pelo Conif é de que não há mais como pagar nenhum tipo de adicional, pois não existe respaldo legal para tal. O argumento foi corroborado pelo procurador federal, Albert Caravaca, “Do ponto de vista jurídico não há mais o que fazer, a AGU pode ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra o gestor em caso de pagamentos indevidos”, esclareceu.
O diretor de Gestão de Pessoas apontou que, atualmente, são 100 servidores afetados pela falta do benefício: 92 por insalubridade e oito por periculosidade, o que compreende 11 campi do IFRS, sendo Bento Gonçalves e Sertão os mais impactados. “Trata-se de uma situação muito delicada, que envolve a vida de cada um destes servidores. Faremos uma manifestação individualizada, explicando tudo o que aconteceu de forma transparente”. Porém, há a garantia da manutenção dos valores pagos aos servidores que atuam nas atividades essenciais e seguem trabalhando neste período.
O tema seguinte foi sobre a possível alteração da Portaria nº 17/2016, que estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Heck disse que todos os reitores foram pegos de surpresa com a documentação recebida. “Passei tudo para o sindicato e, imediatamente relatei ao presidente do Conif, a nossa total inconformidade quanto às alterações propostas”. Segundo o reitor, o Conselho enviou um ofício solicitando ao Ministério da Educação (MEC) a discussão do tema, mas ainda não obtiveram resposta. Sobre a Medida Provisória 914/2019, que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades e institutos federais, Júlio adiantou que o prazo continua vigente até 1º de junho, mas não houve movimentação no congresso e a tendência é de que venha a caducar.
Processos digitais e férias
O trabalho remoto trouxe a necessidade de adaptação e remodelação de alguns fluxos e rotinas de trabalho no IFRS. Um deles é a tramitação de processos. Antes feito de forma analógica, essa transição exigiu estudo e, muita dedicação por parte dos principais setores envolvidos no processo: gestão de pessoas e tecnologia da informação. “Avançamos de forma bastante significativa, trata-se de um passo que não volta mais atrás. Seguiremos assim, a partir de agora todos os processos de gestão de pessoas ocorrerão de forma digital. Porém, cabe destacar, que foi um trabalho cansativo e oneroso, mas está dando certo”, analisa Marc. Cada formulário passa por uma adequação de analógico para o digital, a implementação está sendo feita por tipo de processo. O diretor também relatou que já foram passadas orientações às Coordenadorias de Gestão de Pessoas (CGPs), a Comissão Interna de Supervisão (CIS), a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e demais atores abrangidos. Cerca de 50 processos já foram recebidos via sistema e estão tramitando regularmente.
Quanto a remarcação de férias dos servidores, Emerim explicou que o sistema Sigepe não aceita nova programação com antecedência menor que 45 dias, situação que foge da competência da Gestão de Pessoas do IFRS. Por essa razão, a única possibilidade de eventual alteração pode ser realizada através da interrupção das férias, que é quando o servidor encontra-se em gozo de férias, mas que por decisão da chefia imediata pode ser solicitado o retorno às atividades. Acerca do período de férias docentes para o mês de julho, a DGP está aguardando a decisão do calendário para que possam trabalhar de forma que não ocorra prejuízo aos servidores.
Volta às aulas
O último assunto tratado no encontro foi sobre a retomada das aulas no IFRS, a qual o reitor propôs uma reunião para tratar especificamente do tema. O pró-reitor de Ensino, Lucas Coradini, relatou o andamento dos trabalhos do GT instituído para esse fim, que vem realizando estudos sobre questões legais, técnicas e pedagógicas relacionadas à retomada das atividades letivas, que culminaram nas últimas semanas com a realização de diagnósticos entre servidores e estudantes para compreender a realidade da comunidade nesse período de isolamento social, bem como as condições de realização de ensino no formato remoto. Segundo Lucas, estes diagnósticos foram fundamentais para o Conselho Superior deliberar sobre o não uso do ensino a distância nesse período, e serão muito importantes também para pensar os protocolos necessários para o retorno seguro às atividades. Neste momento o GT avança para sua última etapa, que é a consolidação de orientações para a retomada do calendário acadêmico, estabelecendo parâmetros para a organização dos calendários dos campi e as estratégias pedagógicas que deverão ser empregadas. Este trabalho está em pleno processo, e o momento é de discutir ideias e fazer simulações. Coradini garantiu que não há projeções definitivas para serem colocadas sob consulta da comunidade neste momento, uma vez que o GT ainda está em pleno funcionamento, sem ter encerrado as discussões. “O retorno dificilmente se dará no dia 4 de junho, existe um consenso de que não vai se dar na normalidade, requerendo uma série de medidas de proteção de estudantes e servidores”, finalizou.
A previsão é de que nos próximos dias seja realizada uma reunião extraordinária do Conselho Superior (Consup) para deliberação do tema. O reitor ressaltou a importância de os conselheiros levarem o tema aos seus pares para discutirem opiniões e levarem ao Conselho.