Comissão de Ética
Como fazer a denúncia?
A representação, denúncia, bem como provas documentais, deverão ser encaminhadas via Fala.BR.
Apresentação
Permanente e autônoma, a Comissão de Ética do IFRS foi instituída no mês de agosto de 2010, e tem, prioritariamente, caráter educativo, sendo encarregada de orientar e aconselhar dirigentes e colaboradores do IFRS, sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Exerce ainda funções consultiva, preventiva, conciliadora e, apenas em última instância, repressiva.
A Comissão de Ética do IFRS integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, cuja atuação está subordinada à Comissão de Ética Pública – CEP da Presidência da República. As competências de atuação, bem como o rito processual estão definidas através do Decreto nº 6.029/2007 e da Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, respectivamente e ainda Notas de Orientação e Precedentes da CEP.
Regimento da Comissão de Ética IFRS
São competências da Comissão de Ética da IFRS:
I – Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da IFRS;
II – Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:
- submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
- dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
- apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
- recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da IFRS, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
III – Representar o IFRS na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV – Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
Composição atual – Portaria 316, de 17/6/2025
- FELIX NICOLAI DELLING, Matrícula SIAPE nº 1330014 – mandato até 29/02/2028, membro titular – Professor EBTT/Campus Restinga
- MARCIA AMARAL CORREA UGHINI VILLARROEL, Matricula SIAPE nº 1768437 – mandato até 28/02/2027, membro titular – Professor EBTT/Campus Sertão;
- LUIZ CARLOS DOS SANTOS VASCONCELLOS, Matrícula SIAPE nº 1101208 – mandato até 28/02/2026, membro titular – Auxiliar de Biblioteca/Campus Canoas;
- RUDIMAR LUÍS PETTER, Matrícula SIAPE nº 1180485, mandato até 29/02/2028, membro suplente de FELIX NICOLAI DELLING – Professor EBTT/Campus Sertão;
- ANDRÉ LUÍS PEREIRA DRESSENO, Matrícula SIAPE nº 1391065, mandato até 28/02/2026, membro suplente de LUIZ CARLOS DOS SANTOS VASCONCELLOS – Assistente em Administração/Campus Feliz;
- MARIANNA DA SILVA ROGÉRIO MUSSATTO, Matrícula SIAPE nº 1245423, mandato até 28/02/2027, membro suplente de MARCIA AMARAL CORREA UGHINI VILLARROEL – Professor EBTT/Campus Canoas.
Endereço: Rua General Osório, 348 – Bairro Centro – Bento Gonçalves/RS – CEP: 95700-086 – 4° Andar Sala 401
E-mail: comissao.etica@ifrs.edu.br
DATAS DAS REUNIÕES 2025 – via webconferência – às 15h30
ORDINÁRIAS
10/03
15/04
13/05 (cancelada)
09/06
07/07
11/08
08/09
13/10
10/11
08/12
EXTRAORDINÁRIAS
24/03 (2ª feira)
29/04
27/05 (cancelada)
02/06
23/06
25/08
29/09
27/10
24/11