Comissão de Ética no Uso de Animais
Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA-IFRS)
A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é um órgão deliberativo e de assessoramento da Administração Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) em matéria normativa e consultiva, nas questões sobre a utilização de animais para o ensino e pesquisa, de acordo com o disposto na Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, seu Decreto regulamentar 6.899 de 15 de julho de 2009 e nas Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Tem por finalidade analisar, emitir e expedir certificados sobre os Protocolos de atividades de Ensino e Pesquisa que envolvam o uso de animais no IFRS.
Assim, todas as atividades didático-científicas que, no âmbito do IFRS, utilizarem animais vertebrados (filo Chordata, subfilo Vertebrata) somente poderão ser realizadas mediante aprovação prévia do protocolo pela CEUA-IFRS.
O projeto ou plano de aula protocolado será encaminhado a relatores, membros da CEUA, que elaborarão um parecer consubstanciado quanto à adequação aos princípios bioéticos e diretrizes legais para utilização de animais vertebrados em atividades didático-científicas. O parecer será apreciado pela CEUA e poderá ser referendado ou não pela comissão.
As reuniões são mensais. Sendo assim, todos os protocolos de atividades didático-científicas submetidos até ao último dia útil de cada mês serão avaliados na reunião do mês seguinte. Os protocolos deverão ser encaminhados para a CEUA-IFRS através do link https://ceua.sertao.ifrs.edu.br/ . Em caso de atividades específicas envolvendo estudantes, horários, locais ou animais, a aprovação da CEUA será feita semestralmente.
Para saber mais sobre a CEUA e o modo de submissão de protocolos, acesse o link https://youtu.be/5_QfQvOj2XY
REGIMENTO DA CEUA-IFRS – Aprovado pela Resolução CONSUP nº 004, de 27 de fevereiro de 2013.
Contatos CEUA-IFRS
Endereço: Rodovia RS 135, Km 25 – Distrito Engenheiro Luiz Englert, CEP: 99170-000, Sertão/RS
Telefone: (54) 3345-8051
E-mail: [email protected]