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Vacância


Definição e requisitos básicos

A vacância do cargo público ocorrerá em razão de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável. Ser servidor público e nos casos de posse em cargo inacumulável, ter sido aprovado em concurso público e nomeado.

Documentação necessária

– Requerimento por meio de Formulário próprio do interessado com encaminhamento a Reitoria.

– Cópia da publicação do ato de nomeação para o novo cargo a ser ocupado, no caso de vacância por cargo inacumulável.

– Declaração de bens e valores ou cópia da última declaração do Imposto de Renda;

– Em caso de exoneração, declaração emitida pela CGP de que o servidor não responde a processo administrativo disciplinar – PAD.

Informações gerais

– A vacância por posse em cargo inacumulável dar-se-á somente em relação a servidores vinculados à Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

– A data da vacância deve coincidir com a data da posse no novo cargo. Dessa forma, não haverá interrupção de vínculo com o serviço público federal, nem ocorrerá acumulação indevida de cargos públicos.

– O servidor poderá usufruir as férias já adquiridas e perceber a gratificação natalina no novo cargo, desde que não haja interrupção do exercício. Assim, em virtude do ato de vacância, não será devida a indenização de férias não gozadas ou o pagamento proporcional da gratificação natalina.

– O servidor estável inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

– No caso de vacância por exoneração a pedido, deverá ser observado o artigo 172 da Lei 8.112/90.

Fluxo do processo

Passo 1 – Servidor encaminha por e-mail para a Gestão de Pessoas da unidade organizacional, formulário de solicitação de acordo com o tipo de vacância                            ( EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO ou POR POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL), cópia da publicação do ato de nomeação para o novo cargo a ser ocupado, no caso de vacância por cargo inacumulável e declaração de bens e valores ou cópia da última declaração do Imposto de Renda.

Passo 2 – Gestão de Pessoas da unidade organizacional  recebe a documentação, emite a  Declaração que informa que o servidor não responde a processo administrativo disciplinar – PAD, retirada do sistema da CGU. Após, realiza o cadastro do processo no sistema, anexando toda essa documentação e faz o encaminhamento para a Diretoria de Gestão de Pessoas- DGP

Passo 3 – A Diretoria de Gestão de Pessoas( Setor de Ingresso), recebe o processo, confere documentação, emite a portaria  e encaminha para publicação no D.O.U.  Em ato paralelo, o Ingresso, envia, por e-mail para a Coordenadoria de Afastamento para Capacitação as seguintes informações: nº do processo, nome do servidor e data que o servidor será exonerado do IFRS. Após, encaminha o processo para a Coordenadoria de Cadastro de Pessoas (CCP) da DGP, via sistema.

Passo 4 – A Coordenadoria de Cadastro de Pessoas (CCP) realiza as devidas atualizações no SIAPE e após, devolve o processo para  a o Setor de Ingresso realizar o desligamento do servidor no sistema do E-Pessoal.

Passo 5– Após a Setor de Ingresso realizar o desligamento do servidor no sistema do E-Pessoal, encaminha o processo para unidade de Assentamento Funcional Digital e Arquivo da DGP/Reitoria.

 

Arquivos relacionados

OBS: Para preenchimento dos formulários  é necessário realizar o download dos arquivo no formato que desejar, através dos comandos: ARQUIVO>FAZER DOWNLOAD.

Vacância por Exoneração

Vacância por Posse em Cargo Inacumulável

 

Última atualização em 05/11/2020

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