Vacância por demissão
Vacância por Demissão
Definição
Demissão é uma sanção disciplinar aplicada ao servidor público efetivo, que implica o rompimento do vínculo funcional com a administração pública por infração grave aos deveres funcionais.
Demissão não se confunde com exoneração, que é o desligamento do servidor a pedido ou por iniciativa da Administração, sem caráter punitivo.
Fundamento Legal
Artigos 33, inciso II, 127, inciso IV, 132 a 136 da Lei 8.112/90.
Fluxo do Processo
Passo 1 – Coordenadoria de Correição encaminha o processo para o Gabinete para emissão da Portaria de Demissão.
Passo 2 – Após publicada, Gabinete anexa portaria ao processo e o encaminha para a Coordenadoria de Cadastro de Pessoas (CCP)
Passo 3 – CCP atualiza as informações no sistema e remete o processo para a Coordenadoria de Pagamento de Pessoas (CPP)
Passo 4 – CPP realiza os acertos financeiros no sistema e encaminha o processo para a Coordenadoria de Ingresso (CI) lançar o desligamento do servidor no e-Pessoal;
Passo 5 – CI envia a portaria de demissão para o Assentamento Funcional Digital e encaminha o processo para a Coordenadoria de Correição.