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Remoção por motivo de saúde


Definição

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A remoção poderá ocorrer nas seguintes modalidades:

1 – De ofício, no interesse da administração;

2 – A pedido, a critério da administração;

3 – A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração:

3.1 – Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, deslocado no interesse da Administração.

3.2 – Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

3.3 – Em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão em que estejam lotados.

A remoção com base nos itens 3.1 e 3.2 ocorrerão independentemente da existência de vaga.

 

Documentação necessária

3.2 – Por motivo de saúde de servidor, cônjuge/companheiro ou dependente:

– Laudo médico com a identificação e histórico da patologia, tipo de tratamento prescrito e duração do tratamento a ser apresentado NA PERÍCIA , não devendo ser anexado ao processo.

 

Informações gerais

3.2 – Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente:

– A remoção será em caráter definitivo quando o laudo emitido pela junta médica oficial identificar que a patologia é permanente e/ou irreversível. Quando o laudo médico emitido pela junta médica oficial identificar que a patologia é transitória e/ou reversível, a remoção será em caráter temporário, prorrogada mediante requerimento do servidor, sendo necessária nova avaliação por parte da junta médica oficial, até que ocorra o fim da patologia.

– Constatado pela junta médica oficial, quando da nova avaliação, o fim da patologia que deu fundamentação à remoção, não haverá renovação da remoção e o servidor terá um prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos para retornar ao efetivo exercício na sua unidade de origem.

– Expirado o prazo previsto no parágrafo anterior, e o servidor removido não se apresentar na sua unidade de origem, sem justificativa formal, será considerada, para todos os efeitos, ausência ao trabalho.

– A administração poderá, a qualquer tempo, solicitar reavaliação, pela junta médica oficial, dos processos de remoção, a pedido, cuja motivação tenha sido enfermidade do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas.

 

Fluxo do processo

Passo 1 – Servidor faz requerimento e encaminha por e-mail para Gestão de Pessoas da Unidade.

Passo 2 – Gestão de Pessoas confere a documentação, cadastra o processo e solicita* perícia junto ao SIASS.

* Conforme canal/meio definido pela unidade SIASS de referência da unidade.

Passo  3 – Unidade SIASS agenda perícia e comunica a Gestão de Pessoas da Unidade.

Passo 4 – Gestão de Pessoas comunica servidor sobre local/dia/horário da perícia.

Passo 5 – Servidor comparece à perícia.

Passo 6 –  Unidade SIASS conclui avaliação e envia laudo para Gestão de Pessoas da Unidade.

Passo 7 – Gestão de Pessoas após o recebimento do laudo pericial, anexa o documento ao processo:

– Se deferido, Gestão de Pessoas envia o processo para ciência do servidor e após encaminha o processo para a Coordenadoria de Mobilidade.

– Se indeferido, envia o processo para ciência do servidor e após encaminha para a Coordenadoria de Atenção à Saúde do Servidor (SAtS) para arquivamento.

Passo 8 – Coordenadoria de Mobilidade realiza os lançamentos necessários e após encaminha o processo para Coordenadoria de Atenção à Saúde do Servidor (SAtS) para arquivamento.

 

Previsão legal

– Artigo 36 e parágrafos da Lei 8.112/90

Última atualização em 18/06/2021

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