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Progressão por Capacitação


Definição

É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, realizado após o seu ingresso na instituição e compatível com o cargo ocupado, com o ambiente organizacional e com a carga horária mínima exigida (20 horas), respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da legislação vigente.

Documentação necessária

– Formulário do servidor devidamente preenchido e assinado;

– Cópia dos certificados ou documentos comprobatórios de conclusão dos cursos realizados.

Informações gerais

– Os cursos devem ser compatíveis com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III da Lei nº 11.091/2005, alterado pelo Anexo XVI da Lei nº 12.772/2012.

– É vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas.

– A Progressão por Capacitação Profissional será devido ao servidor após a publicação da Portaria de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento com os documentos corretos na unidade organizacional.

– Os certificados obtidos quando o servidor encontrava-se no nível anterior de capacitação e que não foram utilizados para a progressão, poderão computados (utilizados) para a próxima progressão por capacitação.

Fluxo do processo

Passo 1 –  Servidor encaminha por e-mail para a Gestão de Pessoas da unidade organizacional, os seguintes documentos:

– Formulário do servidor devidamente preenchido e assinado;
– Cópia dos certificado ou documentos comprobatórios de conclusão dos cursos realizados, conforme Fluxos da DGP.

Passo 2 – Gestão de Pessoas da unidade organizacional cadastra o processo no sistema, anexando  os formulários e a  documentação enviada pelo servidor. Preenche o  Formulário Unidade Gestão de Pessoas e  encaminha o processo para a CIS local.

Passo 3 – CIS local recebe o processo, analisa o mesmo, emite seu parecer e sua ciência, através do preenchimento do Formulário CIS e o encaminha  para a Coordenadoria de Afastamentos para Capacitação (CAC) da DGP/Reitoria.

Passo 4 – CAC recebe  processo, analisa o  mesmo e, caso estejam todos os documentos corretos, emite parecer e anexa o mesmo ao processo. Após, encaminha para a Coordenadoria de Cadastro de Pessoas (CCP) da DGP/Reitoria.

Passo 5 – CCP emite portaria de progressão, anexa a mesma  ao processo, realiza o cadastro e pagamento da progressão por capacitação no SIAPE e encaminha o processo para a Gestão de Pessoas da unidade organizacional.

Passo 6 – Gestão de Pessoas da unidade organizacional recebe o processo, dá ciência para o servidor interessado e encaminha o processo para a unidade de Assentamento Funcional Digital e Arquivo da DGP/Reitoria.

Previsão legal

– Lei nº 11.091/05.

– Decreto nº 5.824/06.

– Lei nº 12.772/2012.

– Portaria MEC nº 9, de 29 de junho de 2006.

 Arquivos relacionados

OBS: Para preenchimento dos formulários é necessário realizar o download dos arquivos no formato que desejar, através dos comandos: ARQUIVO>FAZER DOWNLOAD.

Formulário Servidor

Formulário CIS

Formulário Unidade Gestão de Pessoas

Última atualização em 06/07/2020

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