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Formação Pedagógica


Descrição

Curso de Formação pedagógica de docentes para a educação profissional de nível médio para atendimento aos requisitos previstos nos editais a partir de 2012, referentes aos Concursos Públicos para provimento dos cargos da carreira de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal Permanente do IFRS.

Requisitos Básicos

– Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura Plena regularmente reconhecido pelo MEC; ou

– Diploma de Conclusão de Curso em Programa Especial de Formação Pedagógica, em conformidade com a Resolução CNE/CEB 02/1997; ou

– Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, nos termos do disposto na Resolução CNE/CP nº 02/2019 e da Resolução CNE/CEB 01/2007, devendo a instituição ofertante estar regularmente credenciada pelo MEC; ou

– Na forma de reconhecimento, total ou parcial, dos saberes profissionais de docentes, com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício como professores da Educação Profissional, no âmbito da Rede CERTIFIC.

Documentação Necessária

– Formulário do Requerimento de comprovação de conclusão de Curso de Formação Pedagógica preenchido e,

– Certificado de Conclusão, no caso de Programa Especial de Formação Pedagógica.

– Certificado de Conclusão; Histórico Escolar; Plano Pedagógico do Curso e Trabalho de conclusão – no caso de Pós-graduação Lato Sensu.

– Diploma: no caso de Licenciatura.

Para consulta à Gestão de Pessoas quanto ao atendimento legal de sua formação ou de determinado curso de formação pedagógica que pretende realizar:

– Formulário de consulta de Formação Pedagógica, devidamente preenchido;

– Cópia da matriz curricular do curso;

– Cópia do projeto pedagógico do curso.

Para análise do processo, a Gestão de Pessoas da unidade solicitará:

– Parecer da PROEN a respeito.

Informações Gerais

O candidato nomeado para o cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em cuja habilitação não constar Licenciatura Plena ou habilitação legal equivalente, deverá apresentar para a Gestão de Pessoas da unidade os documentos comprobatórios de conclusão do curso de licenciatura plena ou habilitação legal equivalente, de acordo com os requisitos e prazos estabelecidos no seu respectivo edital de concurso.

O servidor poderá encaminhar uma consulta à Gestão de Pessoas de sua unidade para análise da validade de sua formação ou curso de formação que pretende realizar para atendimento aos requisitos de seu Edital de concurso.

É de responsabilidade do servidor a obtenção da formação referida acima no prazo estabelecido pelo Edital correspondente a sua nomeação.

Fluxo do Processo

Passo 1 – Servidor docente – Encaminha por e-mail para a Gestão de Pessoas da unidade o requerimento e os documentos comprobatórios ou os documentos de consulta do curso.

Passo 2 – Gestão de Pessoas da unidade – Cadastra o processo, anexando a documentação enviada pelo servidor e encaminha, via sistema para a Diretoria de Ensino (DE) da PROEN/Reitoria.

Passo 3 – DE  – Recebe o processo, analisa o mesmo e emite seu parecer. Após, encaminha o processo para a Coordenadoria de Capacitação (CC) da DGP/Reitoria.

Passo 4 – CC  – Recebe o processo, registra o parecer da PROEN e encaminha o processo para a Gestão de Pessoas da unidade.

Passo 5 – Gestão de Pessoas da unidade –  Encaminha o processo para ciência do servidor e arquiva.

Previsão Legal

– Lei nº 9.394/1996;

– Resolução CNE/CEB Nº 02/97;

– Resolução CNE/CP Nº 02/2019;

– IN Nº 01, 10 de março de 2015.

Arquivos relacionados

OBS: Para preenchimento do formulário é necessário realizar o download do arquivo no formato que desejar, através dos comandos: ARQUIVO>FAZER DOWNLOAD.

Última atualização em 25/11/2020

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