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Estágio Probatório – ingresso a partir de 1º/01/2020


Definição

Estágio probatório trata-se do período em que o servidor público tem sua aptidão e capacitação avaliados para o desenvolvimento do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público .

Período: 3 anos de efetivo exercício.

 

Informações Gerais

Os fluxos desse processo seguem as normas estabelecidas pela Resolução 35/2017.

Contudo, tendo em vista a publicação da Nota Técnica SEI nº 27974/2021/ME e o Ofício Circular SEI nº 2474/2021/ME, a partir do dia 02/07/2021 passa a vigorar diferentes aplicabilidades referente a suspensão dos estágios probatórios.

Abaixo estão listadas as situações em que não há suspensão dos dias a ser contabilizados para os estágios probatórios:

1) Férias regulares;
2) Licença à gestante;
3) Licença à paternidade;
4) Licença à adotante;
5) Dias de feriados;
6) Descanso semanal remunerado;
7) Exercício de cargo em comissão ou equivalente dentro do órgão da carreira do servidor.

As demais licenças, afastamentos e ausências serão consideradas como suspensivas dos dias de contagem do estágio probatório, mesmo sendo considerado como efetivo exercício.

Aos processos de estágio probatório, abertos com data anterior a 02/07/2021, permanecem sendo aplicadas as regras anteriores, conforme a Resolução nº 35/2017.

 

Fluxo do processo

Passo Setor Procedimento
1 Gestão de Pessoas da unidade a. solicita para o servidor e para a sua respectiva chefia, a indicação de um representante para compor a Comissão Especial de Avaliação (Modelo I da Resolução), que atenda ao disposto no Art 17 da Resolução Consup IFRS 35/2017;
b. emite ou solicita ao gabinete a emissão da Portaria de designação dos membros da Comissão Especial de Avaliação do estágio probatório do servidor;
c. procede com a abertura do processo via SIPAC, incluindo a documentação descrita no Art. 22 da Resolução Consup IFRS 35/2017.
2 Gestão de Pessoas da unidade Ao fim de cada período avaliativo, a Gestão de Pessoas da unidade:

a. emite, via sistema SIGEPE, relatório de afastamentos do servidor. Se houve afastamento que suspende o estágio probatório a gestão de pessoas fará nova contagem do período avaliativo (obs.: aplicável a todos os servidores que ingressaram no IFRS a partir de 02/07/2021).
b. solicita ao servidor avaliado, se docente, o preenchimento e retorno dos documentos que constam no Art. 26 da Resolução e, se TAE, do Art. 29;
c. recebe os documentos do servidor, cria uma pasta no Google drive onde todos os documentos serão adicionados e compartilhados com os membros da Comissão Especial de Avaliação (incluindo o relatório de afastamento);
d. encaminha um e-mail solicitando a avaliação do período aos membros da Comissão Especial de Avaliação do estágio probatório.

3 Comissão de Avaliação a. realiza a coleta dos formulários (Anexos II e III) que correspondem à avaliação da chefia e de, no mínimo, 5 (cinco) servidores com relação direta de trabalho com o avaliado. No caso de servidor docente deverá acrescentar também a avaliação dos discentes das disciplinas ministradas/avaliação da CPA;
b. anexa todos os documentos na pasta compartilhada do Google drive;
c. procede com a análise de todos os documentos, emitindo um parecer, conforme Modelo II da Resolução;
d. realiza a devolutiva e solicita a ciência da avaliação ao servidor em conformidade com o Art. 36 da Resolução (sugere-se por videoconferência);
e. anexa o documento na pasta compartilhada no Google drive, comunicando a Gestão de Pessoas da unidade. Observação: em até 07 (sete dias) úteis após devolutiva, caso discorde da avaliação feita pela Comissão, o servidor poderá protocolar via e-mail, na Gestão de Pessoas da unidade, um requerimento endereçado à Comissão Especial de Avaliação (Modelo III da Resolução); a comissão deverá emitir sua conclusão no prazo de até 07 (sete) dias úteis e encaminhar por e-mail para a Gestão de Pessoas da unidade, que fará a devolutiva ao servidor.
4 Gestão de Pessoas da unidade Anexa os documentos da avaliação ao processo no SIPAC e o encaminha para manifestação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), caso o servidor for docente ou da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos (CIS), caso servidor técnico administrativo em educação.
5 CPPD ou CIS Recebe o processo no SIPAC, emite e anexa seu parecer/ciência e o retorna para a Gestão de Pessoas da unidade.
6 Gestão de Pessoas da unidade Todos os documentos ficam guardados na pasta do Google drive; o processo no SIPAC fica de posse da Gestão de Pessoas da unidade até o início do próximo período avaliativo ou para encaminhamentos posteriores (Emissão de Portarias de Homologação e de Estabilidade do servidor).

 

Previsão legal

Lei 8.112/90

Resolução Consup IFRS nº 35/2017

Nota Técnica SEI nº 27974/2021/ME

 

Arquivos relacionados

Anexo I – Formulário de Identificação do Servidor;

Anexo II – Parecer da Chefia Imediata;

Anexo III – Formulário Colegas da Unidade;

Anexo IV – Formulário de Autoavaliação;

Modelo I – Solicitação de Indicação para a Comissão de Avaliação;

Modelo II – Parecer da Comissão de Avaliação;

Modelo III – Pedido de Reconsideração/Recurso;

Modelo IV – Guia de Acompanhamento Docente.

 

 

 

 

 

 

 

 

Última atualização em 08/12/2021

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