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Afastamento para Casamento/Falecimento/Doação de Sangue/Alistamento como Eleitor


Definição

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

– Por 1 (um) dia, para doação de sangue;

– Pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias;

– Por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Fluxo do processo

Passo 1 –  Servidor encaminha por e-mail para a Gestão de Pessoas da unidade o formulário devidamente preenchido juntamente com a documentação necessária, conforme Manual de Fluxos da DGP.

Passo 2 – Gestão de pessoas da unidade confere a documentação, cadastra o processo no sistema, anexa a documentação enviada pelo servidor e encaminha o processo para a Coordenadoria de Cadastro de Pessoas (CCP).

Passo 3 – A Coordenadoria de Cadastro de Pessoas (CCP) recebe o processo, realiza os devidos lançamentos no sistema e encaminha para Unidade de Assentamento Funcional Digital e Arquivo.

Previsão legal

– Art. 97 – Lei 8.112/90

Arquivos relacionados

OBS: Para preenchimento do formulário é necessário realizar o download do arquivo no formato que desejar, através dos comandos: ARQUIVO>FAZER DOWNLOAD.

Formulário Afastamento por Casamento/Falecimento/Doação de Sangue/Alistamento como Eleitor;
Ofício Circular nº 06/2013/SEGEP/MP;
Nota Técnica nº 16379/2017.

Última atualização em 02/07/2020

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