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Licença capacitação


Definição

Licença concedida ao servidor após cada quinquênio de efetivo exercício, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de eventos de capacitação que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da Instituição.

 

A licença para capacitação poderá ser concedida para:

I – ações de desenvolvimento presenciais ou à distância;

II – elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado;

III – participação em curso presencial ou intercâmbio para aprendizado de língua estrangeira, quando recomendável ao exercício de suas atividades, conforme atestado pela chefia imediata;

IV – curso conjugado com:

a) atividades práticas em posto de trabalho, em órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos entes federativos, dos Poderes da União ou de outros países ou em organismos internacionais; ou

b) realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza, no País ou no exterior.

 

Documentação necessária

– Requerimento do servidor por meio de formulário devidamente preenchido e assinado pelas partes interessadas;

– Programa do evento de capacitação solicitado, traduzido caso não seja apresentado na Língua Portuguesa, especificando dentre outros, carga horária prevista e local de realização (quando presencial);

– Comprovante de matrícula da capacitação;

Caso o servidor não tenha o comprovante de matrícula no ato da solicitação, o processo poderá ser analisado, porém, o servidor deverá apresentar este documento no primeiro dia da licença, mediante assinatura de um Termo de Compromisso.

– Parecer de encaminhamento da Equipe de Trabalho do servidor, contendo as seguintes informações: Planejamento interno da unidade organizacional, a oportunidade do afastamento e a relevância do curso para a instituição, observando os critérios constantes no Artigo 57 da Resolução CONSUP 114/2014 (Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS);

– Parecer da CIS para os servidores Técnico-Administrativos ou da CPPD para os servidores Docentes;

– Parecer da Direção Geral para os servidores em exercício nos Campi ou da Pró-Reitoria para os servidores em exercício na Reitoria.

– Cópia da Portaria de estabilidade ou declaração da gestão de pessoas da unidade organizacional, informando que o servidor não se encontra em estágio probatório.

Obs. Deverá ser informado, pela gestão de pessoas da unidade organizacional, se a licença capacitação está prevista no LNC, caso não esteja, deverá ser justificado pela chefia imediata.

 

Informações gerais

– A licença para capacitação poderá ser parcelada em, no máximo, 6 (seis) períodos e o menor período não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias.

– A licença para capacitação poderá ser concedida somente quando a carga horária total da ação de desenvolvimento ou do conjunto de ações seja superior a 30 trinta horas semanais.

Parcela Carga Horária Mínima
15 dias 65 horas
30 dias 130 horas
45 dias 195 horas
60 dias 260 horas
75 dias 325 horas
90 dias 390 horas

– A licença poderá ser utilizada na hipótese de necessidade de prorrogação dos prazos de afastamento para stricto sensu e estudo no exterior.

– Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis.

– Quando a licença for concedida de forma parcelada, deverá ser observado o interstício mínimo de 60 (sessenta) dias entre quaisquer períodos de gozo de licença para capacitação.

– Na Licença superior a 30 dias consecutivos o servidor:

I – requererá a exoneração ou a dispensa do cargo em comissão ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início da licença.

II – não fará jus às gratificações e adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo efetivo. O disposto neste inciso não se aplica às parcelas legalmente vinculadas ao desempenho individual do cargo efetivo ou ao desempenho institucional.

– O período de afastamento em virtude de licença para capacitação é contado como de efetivo exercício.

– O prazo para a decisão final sobre o pedido e a publicação do eventual deferimento é de 30 (trinta) dias, contado da data de apresentação de todos os documentos necessários.

A atividade de capacitação deve ser iniciada e concluída nas mesmas datas programadas na solicitação da licença e constantes na Portaria emitida.

– O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta (30) dias da data de retorno às atividades, devendo apresentar:

I- Certificado ou documento equivalente que comprove a participação;

II – Relatório de atividades desenvolvidas; e

III – Cópia digitalizada da versão final do trabalho de conclusão, monografia, dissertação ou tese, se for o caso.

– No caso de usufruto da licença capacitação, o servidor deverá aguardar dois anos para solicitar afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado).

Fluxo do processo

Passo Setor  Procedimento
1 Servidor Faz requerimento através do formulário, anexa documentação necessária e completa e encaminha à CGP com até 45 dias de antecedência.
2 CGP Abre processo, protocola no sistema, confere documentação e período aquisitivo e encaminha para a DGP.
3 DGP Analisa o processo, emite portaria de concessão e publica no Boletim de Serviço.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

 

Previsão legal

 

Arquivos relacionados

Formulario LICENCA CAPACITACAO – Atualizado 2019

TERMO DE COMPROMISSO

RELATORIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA LICENCA PARA CAPACITACAO

*Atualizado em 27/11/2019

Última atualização em 21/08/2020

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