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Faltas, atrasos e saídas antecipadas


Definições

1. Falta não justificada: Entende-se por falta não justificada as saídas antecipadas, os atrasos e os dias nos quais o servidor não compareceu ao trabalho sem prévia autorização da sua chefia imediata, com o consequente desconto sobre a remuneração até o término do mês subsequente ao da sua ocorrência.

2. Falta justificada: Entende-se por falta justificada as saídas antecipadas, os atrasos e os dias nos quais o servidor não compareceu ao trabalho com autorização de sua chefia imediata, sendo passível de desconto caso não ocorra a devida compensação até o término do mês subsequente ao da sua ocorrência.

2.1 Eventuais atrasos ou saídas antecipadas decorrentes de interesse do serviço poderão ser abonados pela chefia imediata.

3. Compensação de horário: É a reposição da carga horária devida por falta justificada, que  deverá ser estabelecida pela chefia imediata, sendo limitada a 2 (duas) horas diárias da jornada de trabalho. 

3.1 Não será autorizada a compensação de horário no intervalo de almoço e descanso;

3.2 É vedada a realização de compensação de horário no período de gozo de férias ou quaisquer licenças ou afastamentos.

Ausência sem necessidade de compensação:

  • Afastamento para tratamento da próprio saúde;
  • Afastamento para acompanhamento de pessoa da família;
  • Participação em evento de capacitação;
  • Demais licenças previstas no art. 81 da Lei 8.112/90;
  • Comparecimento em consulta médicas, odontológicas e para a realização de exames;
  • Doação de sangue, por um dia; 
  • Alistamento ou recadastramento eleitoral, por até dois dias;
  • Casamento, por oito dias consecutivos; 
  • Motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmão, por oito dias consecutivos;
  • Viagem à serviço;
  • Visitas Técnicas;
  • Outros casos, à critério da chefia imediata.

Ausência com necessidade de compensação: 

  • Motivos pessoais;
  • Os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria expedida anualmente pelo Ministério da Economia;
  • Atividades sindicais;
  • Horário especial de estudante;
  • Outros casos, à critério da chefia imediata.

Fluxo

Passo Setor Procedimento
1 Chefia imediata I. Deverá  notificar o servidor através de e-mail institucional, em até 2 (dois) dias após a ausência,  para que se manifeste em 5 (cinco) dias acerca da falta ou atraso ao serviço;

II. Deverá realizar o cadastro da ausência no sistema de registro de frequência (SIGRH), em até 2 (dois) dias após a ausência do servidor.

2 Chefia imediata Avaliar se a manifestação do servidor é considerada justificada ou não.

I. Caso a falta seja considerada justificada deverá providenciar o plano de compensação.

a. O servidor realizando a compensação encerra-se o fluxo.

b. O servidor não realizando a compensação, deverá a chefia imediata encaminhar para desconto proporcional da remuneração.

II. Caso a falta seja considerada não justificada deverá encaminhar para desconto proporcional da remuneração.

3 Chefia imediata I. Encaminhar o formulário de desconto de faltas e atrasos à unidade de Gestão de Pessoas das ausências ocorridas até o mês subsequente;

II. O período de entrega do formulário de descontos de faltas e atrasos respeitará o prazo da homologação de frequência (SIGRH) do mês subsequente.

4 Unidade de Gestão de Pessoas Recebe a documentação, cadastra o processo no sistema de protocolo  e encaminha para a Coordenadoria de Cadastro de Pessoas da Reitoria.
5 DGP – Reitoria Realiza o lançamento das ausências no sistema e realiza os ajustes financeiros.
Formulário: ( X ) SIM   ( ) NÃO           PROCESSO: ( X ) SIM ( ) NÃO

Previsão legal

Arquivos relacionados

 

Última atualização em 05/08/2019

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