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Alteração de dados bancários


Definição

É a possibilidade dada aos servidores, aposentados e pensionistas de optarem por receber seus vencimentos na instituição bancária de sua preferência, desde que esta seja conveniada com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Para recebimento de remunerações deverá ser informada conta salário de qualquer uma das instituições bancárias credenciadas pelo MP.

Para recebimento de outras operações (pagamento de diárias pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP) deverá ser informada conta corrente de qualquer uma das instituições bancárias credenciadas pelo MP.

Requisitos básicos

Possuir conta salário e conta corrente em um dos Bancos credenciados com o MP, que são os seguintes:

  • Banco do Brasil – BB
  • Banco Cooperativo do Brasil – BANCOB
  • Banco no Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL
  • Banco Bradesco
  • Caixa Econômica Federal – CEF
  • Banco Itaú
  • Banco Santander
  • Banco Cooperativo Sicredi
  • HSBC Bank Brasil

Documentação necessária

  1. Formulário de alteração de dados bancários.
  2. Cópia de um desses documentos: extrato bancário, cartão magnético, talão de cheques ou declaração da entidade bancária.

Informações gerais

  1. É de responsabilidade do interessado prestar as informações corretas e legíveis para evitar falhas no pagamento.
  2. É importante que o interessado certifique-se no SIGEPE (www.servidor.gov.br) a efetivação da alteração solicitada antes de encerrar a conta anterior.
  3. Para garantir que a alteração seja efetuada ainda na folha de pagamento do mês vigente, a solicitação deve chegar à Unidade de Gestão de Pessoas do campus de exercício do servidor até o dia 05 de cada mês.
  4. A conta bancária para recebimento de remuneração deve ser de titularidade do servidor, contratado ou estagiário.
  5. O formulário para alteração de dados bancários deverá ser assinado pelo interessado.
  6. A abertura da conta salário é responsabilidade do servidor em ação conjunta com as instituições bancárias credenciadas. A Conta Salário, conforme resolução do Banco Central, é utilizada exclusivamente para ao crédito de natureza salarial ou de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões).

Fluxo do processo

  1. O servidor deve entregar o formulário de alteração de dados bancários na Unidade de Gestão de Pessoas do campus em exercício.
  2. A atualização dos dados é realizada pela Unidade de Gestão de Pessoas do respectivo campus.

Previsão legal

  1. Ofício Circular nº 170/2016-MP de 15/02/2016.

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 10/05/2018

Última atualização em 06/08/2020

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