Inclusão
Consulta pública do MEC sobre política nacional de assistência estudantil recebe contribuições
O Ministério da Educação (MEC) está realizando uma consulta pública para regulamentar a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de uma diretriz nacional alinhada à diversidade do país e às necessidades reais de estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e de universidades federais.
A regulamentação da Pnaes busca fortalecer políticas que garantam acesso, permanência e conclusão de curso de estudantes na educação superior e na educação profissional e tecnológica, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A consulta está disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo, pelo qual estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais podem enviar sugestões sobre aspectos gerais da Pnaes. A ação complementa o diagnóstico já desenvolvido por grupo de trabalho do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao envolver comunidade acadêmica e sociedade.
Pnaes – Implementada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por 11 programas que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de educação, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.
Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal; minimizar desigualdades sociais e regionais; reduzir taxas de retenção e evasão; e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de educação superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios.
Texto: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) – editado pelo Departamento de Comunicação da Reitoria do IFRS