Carta de Serviços
A Carta de Serviços do IFRS tem o objetivo de informar os usuários sobre os serviços prestados, os serviços publicados no portal único gov.br, as formas de acesso e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
Base legal:
Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, normatizando a Carta de Serviços ao Usuário;
Decreto nº 9.094/ 2017 (alterado pelo Decreto nº 9.723/2019), que regulamenta a Lei nº 13.460/2017 e, entre outras coisas, institui a Carta de Serviços ao Usuário para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, como o IFRS.
Acesse a Carta de Serviços ao Cidadão
(em revisão, previsão de divulgação até 30/05/2025)