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Série sobre o uso de terminologias aborda a avaliação da deficiência
O vídeo da série sobre as terminologias recomendadas no âmbito da educação inclusiva publicado hoje, dia 17, fala sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência.
O conteúdo produzido pelo Centro Tecnológico de Acessibilidade (CTA) do IFRS, explica que Lei Nº 13.146 de 2015 determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
- os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
- os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- a limitação no desempenho de atividades; e
- a restrição de participação.
Conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), ela estabelece, também, que o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
Em março de 2020, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) aprovou o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) como instrumento adequado de avaliação da deficiência a ser utilizado pelo Governo Brasileiro.
Em julho, foi instituído (Brasil, 2020) o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, responsável por formular ato normativo regulamentando o artigo 2º da LBI, e tendo o IFBrM como instrumento-base. Para isso, deve incluir a definição da estrutura de avaliação, a capacitação dos profissionais avaliadores, a operacionalização da avaliação no nível federal e nos territórios. Esse trabalho deve ser concluído até fevereiro de 2021.
O IFBrM foi elaborado em 10 anos, nos quais evoluiu a partir de debates e estudos até chegar a versão atual. É baseado na Medida de Independência Funcional (MIF) e na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), que será o tema do vídeo da próxima semana.
Publicações anteriores da série:
- Semana 14 – Plano Educacional Individualizado (PEI)
- Semana 13 – Surdocegueira
- Semana 12 – Deficiência múltipla
- Semana 11 – Deficiência intelectual
- Semana 10 – Deficiência visual
- Semana 9 – Deficiência auditiva e surdez
- Semana 8 – Deficiência física
- Semana 7 – Tipos de deficiência
- Semana 6 – Altas habilidades/superdotação
- Semana 5 – Transtorno funcionais específicos
- Semana 4 – Transtorno do espectro autista
- Semana 3 – Pessoas com deficiência
- Semana 2 – Público da educação especial
- Semana 1 – Motivos para não usarmos a expressão “portador de deficiência”