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Deficiência intelectual é o tema da série do CTA sobre terminologias nesta semana


O Centro Tecnológico de Acessibilidade (CTA) do IFRS divulgou hoje, dia 19, mais um vídeo sobre as terminologias recomendadas no âmbito da educação inclusiva. O tema abordado nesta semana é “deficiência intelectual”.

A publicação explica que essa é mais uma terminologia que passa por alteração, pois parte da legislação vigente ainda utiliza a expressão “deficiência mental”. Entretanto, o termo “mental” está sendo substituído por “intelectual” no contexto brasileiro e internacional, inclusive em títulos de revistas científicas, conferências e nomes de instituições, entre elas a Associação Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento (American Association on Intellectual and Developmental Disabilities), que até 2007 era denominada Associação Americana sobre Retardo Mental (American Association on Mental Retardation).

Naquele ano, uma pesquisa da Organização Mundial de Saúde indicava que dos 147 países abrangidos 76% ainda usavam a expressão “retardo mental” (Mental Retardation), mas 56,8% das nações já usavam a terminologia “deficiência intelectual” (intellectual disabilities).

Um dos motivos para o uso preferencial da terminologia “deficiência intelectual” consiste em diferenciar essa condição das questões relacionadas aos transtornos mentais. No Brasil, o Decreto n° 5.296, de 2004, que continua em vigor, define a deficiência mental da seguinte forma: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

  • comunicação;
  • cuidado pessoal;
  • habilidades sociais;
  • utilização dos recursos da comunidade;
  • saúde e segurança;
  • habilidades acadêmicas;
  • lazer;
  • trabalho.

Na coleta de dados do Censo Escolar e do censo da educação superior, realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), é utilizada a expressão “deficiência intelectual”, com a seguinte definição: caracteriza-se por alterações significativas, relacionadas a deficit tanto no desenvolvimento intelectual quanto na conduta adaptativa e na forma de expressar habilidades práticas, sociais e conceituais.

 

Publicações anteriores da série:

  • Semana 10 – Deficiência visual
  • Semana 9 – Deficiência auditiva e surdez
  • Semana 8 – Deficiência física
  • Semana 7 – Tipos de deficiência
  • Semana 6 – Altas habilidades/superdotação
  • Semana 5 – Transtorno funcionais específicos
  • Semana 4 – Transtorno do espectro autista
  • Semana 3 – Pessoas com deficiência
  • Semana 2 – Público da educação especial
  • Semana 1 – Motivos para não usarmos a expressão “portador de deficiência”
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