Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD

Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD

A CPPD do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) compõem-se de um Colegiado e 12 representações locais, num total de 54 membros titulares presentes em todos os Câmpus do Instituto. Foi criada a partir da aprovação da Resolução 115/2012 do Conselho Superior do IFRS, que em seu primeiro artigo cria a CPPD:

Art. 1º – “A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é um órgão consultivo, colegiado, independente e competente de assessoramento do Conselho Superior do IFRS para formulação, acompanhamento e execução da política de pessoal docente.”

A atual gestão foi designada por meio da portaria 1625/2015 do Gabinete do IFRS. Com o objetivo de facilitar a comunicação com os colegas docentes do Campus Bento Gonçalves, o endereço eletrônico de contato é cppd@bento.ifrs.edu.br.

A CPPD do Campus Bento Gonçalves conta com a seguinte formação:

Presidente: Daniel Martins Ayub
Secretário: Cibele Alves dos Santos
Efetivos: Gregório Durlo Grisa; Leane Maria Filipetto; Marleide Canizares; Regina da Silva Borba; Simone Bertazzo Rossato
Suplentes: Daniela Brun Menegotto; Manuel Almeida Andrade Neto

São atribuições da CPPD-BG, segundo a resolução 115/2012/CONSUP:

“Art. 4º A CPPD prestará assessoramento ao Colegiado competente, ao dirigente máximo da instituição, aos diretores dos câmpus e as áreas relacionadas à Gestão de Pessoas:

I – dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;

II – contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;

III – alteração de regime de trabalho docente;

IV – avaliação de desempenho para a progressão funcional dos docentes;

V – solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, inclusive quando se tratar de renovação ou suspensão do prazo concedido;

VI – liberação de professores para programas de cooperação ou outras atividades esporádicas em outras instituições, universitárias ou não;

VII – avaliação de desempenho em estágio probatório dos docentes;

VIII – plano de trabalho docente;

IX – processo administrativo disciplinar interposto ao servidor docente;

X – remoção, redistribuição, readaptação, reversão, reintegração e recondução do servidor docente;

XI – licença para capacitação nos termos do art. 87 da lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997;

XII – Concessão de horário especial a servidor estudante;

XIII – desenvolvimento de estudos e análises que permitam fornecer subsídios para a fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos.

Parágrafo único. As atribuições da CPPD de que trata este artigo serão regulamentadas por meio de instrumentos específicos.”

Datas das reuniões de 2019 (1º semestre)