Legislação
Documentos Norteadores – Legislação:
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234)
- Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA PROEN 10/2018 – Institui e normatiza a divisão equitativa dos recursos orçamentários da Assistência Estudantil.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA PROEN Nº 01/2020 – Define diretrizes para as avaliações socioeconômicas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).
- INSTRUCAO NORMATIVA PROEN No04/2023 – Diretrizes de apoio ao estudante da assistência estudantil