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Chamada Pública nº 19/2025 para Aquisição de Gêneros Alimentícios de Agricultores Familiares e Empreendimentos Familiares Rurais – PNAE
de 14 de outubro de 2025

Publicado em Arquivo Grupo
15/10/2025 17:32 Chamada Pública Nº 19/2025 – PNAE Edital
15/10/2025 17:36 Anexo II – Projetos de venda Anexos
15/10/2025 17:38 Anexo III – Declaração de produção própria (fornecedor individual) Anexos
15/10/2025 17:39 Anexo IV – Declaração produção própria do agricultor familiar para Organizações Formais Fornecedoras Anexos
15/10/2025 17:41 Anexo V – Declaração de produção própria do agricultor familiar para Demais Grupos Fornecedores Anexos
15/10/2025 17:42 Anexo VI – Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite Anexos
15/10/2025 17:33 Anexo VII – Minuta Contrato PNAE Anexos
15/10/2025 17:42 Anexo VIII – Termo de Recebimento e Aceitabilidade Anexos
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