Geral
Transtorno do espectro autista é o tema do quarto vídeo sobre terminologias relacionadas à educação inclusiva
O quarto vídeo da série sobre as terminologias recomendadas no âmbito da educação inclusiva, produzida pelo Centro Tecnológico de Acessibilidade (CTA) do IFRS, inicia lembrando que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”, conforme estabelece a Lei nº 12.764/2012.
De acordo com esse documento, a pessoa com transtorno do espectro autista é aquela que apresenta síndrome clínica caracterizada da seguinte forma:
I – deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II – padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
Além de consolidar um conjunto de direitos, a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelece que o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de três a vinte salários-mínimos. Em caso de reincidência desse ato discriminatório haverá a perda do cargo.
De forma resumida, podemos dizer que o Transtorno do Espectro Autista não é uma doença. São condições que resultam em diferenças, em relação às demais pessoas, no desenvolvimento da linguagem, na interação social, nos processos de comunicação e no comportamento. Por isso, os educandos com essa especificidade devem contar com atendimento que lhes garanta a equidade de oportunidades no processo de ensino/aprendizagem.
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